A peemedebista Eliane Sinhasique usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (20), para dizer que o Governo do Estado usou indevidamente terras da União para criar uma Unidade de Conservação, a fim de receber cerca de R$12 milhões do Fundo da Amazônia.
“O Governo do Estado se apossou de terra da União e a transformou em reserva provisória, porque queria pegar o dinheiro do Fundo da Amazônia. Estou com o relatório do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que garante que o processo de doação das terras não foi concluído e que por isso elas não pertencem ao Governo do Estado”.
As terras ficam localizadas entre Manoel Urbano e Feijó e possuem 155 mil hectares. O relatório, citado pela parlamentar, posiciona-se em desfavor ao Decreto n° 6.808 do Governo do Estado do Acre que cria a Unidade de Conservação e recomenda que o pleito da petição do Governo seja remetido à Superintendência do Patrimônio da União do Acre (SPU-AC), e depois de analisada, levado à consulta no Congresso Nacional.
“O Governo do Estado na ânsia de pegar o dinheiro do Fundo da Amazônia passou por cima das leis vigentes e também não ouviu as mais de 300 famílias que habitam o local”, declarou Sinhasique.
