A coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Carmen Sílvia, não garantiu o pagamento da VDP (Valorização de Desenvolvimento Profissional) aos trabalhadores no próximo dia 15, como estava acertado. Esta é a terceira data anunciada pelo governo para pagar o prêmio em menos de 45 dias. A folha de julho está fechada. O pagamento da VDP, se ocorrer, será em folha suplementar, no início do próximo mês, ou no pagamento da educação que ocorre no último dia de agosto. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) vê um desrespeito inadmissível do governo com a categoria, pois não houve nenhum comunicado sobre a nova mudança de data. A assessoria de imprensa do sindicato tem a conversa gravada com Carmen Sílvia.
A assessora da SEE alegou que “o tempo é curto para conferir todos os processos”. O pagamento, inicialmente, estava previsto para junho, passou para o dia 5 deste mês e, agora, uma nova indefinição causa muita revolta da categoria. Carmen informou que todo o pessoal de sua pasta foi destacado para ajudar a cumprir o prazo de pagamento da VDP. “Mas não posso garantir nada”, concluiu.
Rosana Nascimento /Foto: Assessoria
A presidente do Sinteac, professora Rosana Nascimento, não se considera surpresa com a possibilidade de os trabalhadores serem “enganados” mais uma vez. O sindicato mantém a convocatória para que, caso não seja pago o prêmio no dia 15 (próxima sexta-feira), todos os educadores estejam no dia 18 no gabinete do secretário adjunto da SEE, Alberto Nunes, numa ocupação pacífica em defesa do pagamento da VDP “Sem enrolações”.
“Estão brincando com a paciência e a boa vontade dos trabalhadores. Isso já passou dos limites. A cada dia o desrespeito com professores e funcionários de escola só aumenta”, reagiu a professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac. A sindicalista obteve garantias do próprio secretário adjunto, Xaxá, de que a VDP não passaria do dia 15. O sindicato mantém a convocatória para que os trabalhadores ocupem a SEE, no dia 18. A folha do estado referente ao mês de julho já fechou.
“Irregulares” massacrados
Protesto da educação durante passagem da tocha/Foto: Assessoria Sinteac
A análise jurídica solicitada pelo governo, que diz se os não-concursados da Educação têm ou não direito à VDP, já foi concluída pelo procurador de Pessoal da PGE, Maycon Maia. Porém, ao ser indagado pela Assessoria de Imprensa do Sinteac, o procurador alegou estar impedido pelo regimento da Procuradoria para adiantar as conclusões. O procurador disse que a PGE sofreu uma pane no sistema de informatização. Esse problema, que, segundo ele, perdurou por dois dias, impossibilitou que a procuradora-geral, Lídia Corinto, remeta as conclusões finais à Secretaria de Educação. O governo havia informado que os “irregulares” saberiam “com certeza” na última sexta-feira se receberiam ou não a VDP. Foi mais um prazo descumprido pelo governo, que não teve o respeito de comunicar eventuais contratempos aos trabalhadores.
Absurdo começou em maio
A PGE já orientou o governo a retirar da folha de maio todas as promoções e gratificações dos irregulares. As verbas não serão devolvidas, segundo entendimento da Secretaria de Educação.
“Não tem cabimento o governo retirar direitos incorporados há 30 anos ou mais. É desrespeitoso e agressivo meter a mão no bolso de educadores que deram o sangue pela educação, inclusive ajudando a formar grandes nomes da advocacia, da medicina e de outras áreas vitais para o desenvolvimento do estado”, disse Rosana.
“Não posso adiantar nada. Somente a procuradora-geral tem o poder de acatar ou rejeitar o nosso parecer. Seria antiético passar pela autoridade dela. Infelizmente, por causa desse problema no nosso sistema de automação, ela só deve decidir na próxima terça-feira (12)”, disse o procurador.