Brasil
Sete em cada dez brasileiros conhecem alguém que morreu de Covid-19
A pedido da CNN, cientistas fizeram levantamento e apontam que, estatisticamente, ainda é possível afirmar que quase 25% dos brasileiros perderam alguém próximo
Lílian Cunha, colaboração para a CNN
O Brasil está próximo de alcançar a marca de 400 mil mortos por Covid-19.
A sensação de que a morte invadiu nossas vidas, nossas casas e parece beliscar nossos calcanhares é palpável – e real. Se em 2020, para uma parte da população a pandemia parecia concentrada em bairros da periferia ou em uma faixa etária mais alta, após termos cruzado a barreira de mais de 3 mil falecimentos diários a percepção de que a morte nos espreita se intensificou.
Um pai, uma mãe, um parente, amigo, vizinho ou conhecido. Sogro da sua prima. Amiga de sua avó. Filho. Ex-colega de classe ou de trabalho. Marido. A chance de você conhecer alguém que morreu de Covid-19 é alta. Exatamente 67,97%, considerando a população do Brasil (211 milhões de habitantes) e que cada indivíduo conheça em média 600 pessoas.
Ou seja, sete em cada dez brasileiros sabem de alguma vítima fatal da Covid em seu círculo de relacionamentos. O número é maior ainda – 77% – se levarmos em conta apenas a população adulta, os brasileiros maiores de 18 anos (163,981 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE).
Foi a esse número que chegaram Ricardo Takahashi, professor titular do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador da área de epidemiologia matemática; Leandro Russovski Tessler, físico e professor da Universidade Estadual de Campinas; Isaac Schrarstzhaupt, cientista de dados e coordenador na Rede de Análise Covid-19; e Régis Varão, professor doutor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp.
A pedido da CNN, esses cientistas calcularam qual a probabilidade de cada brasileiro conhecer uma vítima da pandemia. Para que o cálculo fosse possível, foi necessário estipular quantas pessoas o brasileiro conhece. O problema é que não existem estudos que mapeiem isso nacionalmente. Por isso, levamos em conta uma estimativa feita pela especialista em estatística, Tian Zheng, da Universidade de Colúmbia, nos EUA. Segundo ela, cada americano tem, em média, 600 conhecidos – e aí entram não apenas amigos e familiares, mas colegas de trabalho, vizinhos, pessoas que você conhece, mas de quem talvez não lembre o nome.
“Pode até ser que o brasileiro conheça mais que 600 pessoas. Mas muita gente vai dizer que conhece bem menos e outros, bem mais”, pondera o físico Leandro Tessler – afinal, trata-se de uma média.
Assim, levamos em conta também outro número: 150. Conhecido como “número de Dunbar”, ele foi estipulado, na década de 1990, pelo antropólogo inglês Robin Dunbar, da Universidade de Oxford. Dunbar calculou que o ser humano (independentemente de sua nacionalidade) tem capacidade de manter uma rede de amizades composta, em média, por 150 pessoas. Nesse seleto conjunto estão seus amigos (os distantes e os mais chegados, pessoas que você sabe o nome e que, provavelmente, estão em sua lista de contatos no celular). E toda sua família. Algumas pesquisas mostraram que, no Brasil, os parentes são pouco mais de 50% dos laços de amizade – talvez porque as famílias sejam grandes.
Estatisticamente, quando o círculo de relacionamento fica mais estreito, a chance de se conhecer uma pessoa morta pela Covid é menor, porém ainda bem significativa: 24,77%. Ou seja, um em cada quatro brasileiros tiveram uma perda próxima provocada pela pandemia. Uma perda mais dolorosa.
cresce em todo o país, esses percentuais ganham mais corpo. “O número tende a ser cada vez mais verdadeiro. A chance de você conhecer alguém morto pela doença aumenta todo dia.”
Claro que isso varia também conforme a idade, a região, a classe social, a profissão da pessoa, diz o professor Takahashi. “Uma pessoa em São Paulo ou em Manaus vai ter mais vítimas conhecidas que alguém que trabalha isolado, no campo, em Goiás”, explica.
Cada um e todos nós
Enquanto a estimativa numérica varia de acordo com diferentes fatores, o que não muda é esse sentimento de que estamos cercados de dor e morte. A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora doutora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) decidiu, em junho do ano passado, fazer um mapa da Covid na cidade de São Paulo.
Com base no código postal de pessoas internadas e falecidas, ela identificou, por meio do LabCidade, um laboratório dedicado a estudar o espaço público e direito à cidade, onde a doença estava aparecendo e matando mais. “O problema é que o Ministério da Saúde considerou que o CEP das pessoas era informação pessoal e proibiu a divulgação do mapa”, conta ela.
O mapeamento continua sendo feito, embora não seja divulgado. “No começo, a gente achava que as periferias eram mais atingidas, com suas moradias e condições mais precárias para o isolamento”, diz. Com o recrudescimento da pandemia e a consolidação dos dados, Rolnik viu que o cenário mudou – e chegou a duas conclusões que não esperava: não existe lugar na capital paulistana, por menor ou mais isolado que seja, onde a Covid não tenha feito estragos. “A doença está por toda a cidade. Inteiramente.”
É por isso que, estatisticamente, 73,1% dos paulistanos conhecem alguém que morreu. Quando se restringe a familiares e amigos, o percentual é de 27,98%. (Os dados usados na reportagem sobre mortes em cidades são referentes a 27 de abril e reportados pelas secretarias municipais de saúde.)
A doença, contudo, não atinge a cidade homogeneamente. Há manchas onde ela é mais grave que em outros lugares. Essas manchas não estão divididas, como se chegou a pensar, entre áreas onde moram os mais pobres e os mais ricos. Mesmo dentro de um mesmo bairro, seja ele de classe A, C ou D, existem locais de maior e menor incidência. O que explica isso?
“A circulação de pessoas. Onde há mais trânsito de pessoas, há mais casos. E os locais de maior trânsito são estações de metrô, pontos, corredores e terminais de ônibus”, explica a urbanista. É por isso que, segundo os dados do LabCidade, o bairro mais atingido pela doença atualmente na capital é Santa Cecília – região de classe média alta, com várias estações de metrô e terminais de ônibus.
“Sem diminuir a exposição das pessoas no transporte público, com mais ônibus, mais vagões e menos lotação, o combate ao vírus não vai ter sucesso. Medidas ‘classemediacêntricas’, como o trabalho em casa, só são possíveis para 30% das ocupações. E não geram o impacto que precisamos”, diz Rolnik.
Manaus, o caso mais grave
Essa displicência com medidas de distanciamento social no transporte público – e em outros espaços em geral – também acontece em outras cidades. E assim o vírus vai se espalhando e fazendo vítimas.
Manaus, por exemplo: a capital amazonense, com 2,02 milhões de habitantes, é a cidade com a maior média de pessoas que pelas estatísticas conhecem mortos pelo coronavírus: 92,59%.
Ou seja, dificilmente alguém na cidade cuja gravidade serviu de motivação para a abertura da CPI da Pandemia não ouviu falar de alguém que tenha morrido. No círculo mais fechado, a situação é estarrecedora: quase metade (47,82%) dos manauaras perdeu um amigo ou familiar.
Olhando para outras capitais, Cuiabá vem em seguida: 91.94% conhecem vítimas fatais (e 46,73% dos moradores perderam amigos ou familiares).
Os altos percentuais, porém, não estão restritos a capitais. Com uma população de 465 mil habitantes, São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, chama atenção. Lá, assim como em Manaus, nove em cada dez pessoas conhecem, estatisticamente, pessoas mortas pelo vírus (91,18%). No círculo mais próximo, são 45,50%.
Era o que faltava?
Ou seja: a pandemia está generalizada e as mortes, também. “Minha prima perdeu o pai para Covid há poucos dias. Ele foi cremado e o velório foi uma cerimônia com apenas dois parentes, atrás de um vidro e, do outro, oito caixões. Oito pessoas sendo veladas juntas, coletivamente, por falta de espaço. Essa é uma cena que não vai se apagar da memória dela e nem da minha”, diz Flávia Ávila, especialista em economia comportamental e presidente da InBehavior Lab, empresa especializada em usar a ciência para criar estratégias, intervenções e políticas públicas.
Flávia mora em Brasília onde 78,47% das pessoas conhecem algum falecido pela pandemia (e 31,88% tem maior familiaridade com vítimas). O momento é triste, mas segundo ela, toda essa matemática da Covid, mostrando qual a proximidade das pessoas com a morte, pode ter um efeito positivo. Pelo ponto de vista da economia comportamental que, muito simplificadamente, estuda como as pessoas tomam suas decisões, o sofrimento que a Covid causa pode funcionar como um “atalho mental”, evocado pelo ser humano na hora de tomar decisões, como evitar aglomerações, usar máscara.
“Toda vez que você precisa decidir algo, seu cérebro puxa por lembranças que ajudem na tomada de decisão. Ter parentes ou conhecidos que morreram é uma memória forte e pode modificar comportamentos”, explica Flávia. “Até agora, as pessoas estavam pensando assim: ‘ah, depois de um ano, se não peguei até agora, não preciso mudar nada, está tudo bem’”, diz. Isso é o que a economia comportamental chama de viés da confirmação: a pessoa procura na realidade dela elementos que comprovem o que ela pensa.
A realidade é implacável e nada está tão bem quanto antes parecia para alguns. Se você tem a sorte de ainda não ter tido alguém próximo que a Covid levou, certamente sabe de alguém que se contaminou, que ficou internado. “Imagine que você tenha um grupo de 150 amigos, então a chance de que ninguém tenha tido Covid é 0,003%. Muito baixa”, calculou Régis Varão, professor doutor do Instituto de Matemática da Unicamp.
Anestesia ou empatia
Mas por que precisamos chegar a esse ponto extremo para vislumbrar alguma mudança? “É difícil saber. E também é dificílimo estimar o que esse trauma todo, esse luto vai provocar na sociedade”, afirma Flávia. O certo, de acordo com ela, é que haverá consequências sociais. Mesmo que muita gente ainda não tenha sentido esse sofrimento, a dor de quem teve essa proximidade com a perda é forte e não vai se diluir. Nem na sociedade, nem no indivíduo.
A reação a esse momento tão grave, obviamente, não é uníssona. Para Vera Paiva, professora titular no Departamento de Psicologia Social do Instituto de Psicologia da USP, há pessoas e grupos que, profundamente sensibilizados pela dor do próximo, se mobilizam e agem para oferecer conforto e apoio. “Gosto de pensar que a maior parte dos brasileiros é pela vida, pela solidariedade. Foram essas pessoas, por exemplo, que pressionaram e conseguiram colocar o direito à vida na Constituição, só para citar um grande exemplo.”
Já uma outra parcela da sociedade está dessensibilizada, contaminada com o que ela chama de “cultura da morte”. “É a cultura que existe desde os tempos do escravagismo, da ditadura e que vem ganhando força em alguns setores nos últimos anos, com a banalização da morte provocada pela violência urbana ou, recentemente, pelo vírus”, diz a especialista.
São pessoas que, segundo ela, gostam de se colocar no lugar de Deus para decidir quem vive e quem morre: se quem morre são os velhos, os fracos, os pobres, os negros, tudo bem. Para esse grupo, banalizar a morte e menosprezar os direitos humanos é a regra. É um comportamento social bem mais grave e tóxico que o negacionismo, ela diz.
Negar o problema é a forma mais leve e irresponsável de lidar com a perda. Por um tempo, a negação é aceitável e normal. Mas quando se torna um modo de vida, é patológico e arriscado. Ainda mais numa pandemia. “Ao negar a realidade, a pessoa não sente a necessidade de se responsabilizar”, diz o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, mestre em psicologia clínica pela Pontificia Universidad Católica de Chile.
O luto como companhia
O que o Brasil e o mundo estão vivendo com a pandemia é uma situação inédita neste século e no anterior, na opinião dele, não comparável sequer ao período das grandes guerras. “Havia mortes, mas não havia a informação da morte tão disponível quanto temos hoje”, afirma Amaral. A percepção de que a morte está à espreita por si só é capaz de gerar luto. A falta de abraços, do convívio social, do contato próximo com outras pessoas. Tudo isso também colabora para um sentimento muito próximo ao do luto.
E cada um tem uma forma bem individual de lidar com isso. “A experiência do luto é tão pessoal quanto a impressão digital de cada um. Não existe uma cartilha para lidar com ele”, diz o psicólogo. O caminho mais saudável para quem vive a dor da perda de uma pessoa amada, de alguém mais distante, ou simplesmente a angústia desses dias é aceitar o que aconteceu e conversar sobre isso.
Externar os sentimentos e falar da dor, do medo, da raiva e da saudade. Escoar os sentimentos em forma de palavras, seja conversando com alguém de confiança presencialmente, se for possível, ou de forma virtual. E até mesmo escrevendo num papel, como num diário. “Transferir os sentimentos para a palavra, de certo modo, esvazia o peso da dor e não deixa que as emoções se acumulem.”
Olhar para o outro também ajuda. “Tenho muitos pacientes que perderam familiares e amigos para a Covid e que me relatam que ajudar os outros é algo que auxilia a aplacar essa dor”, conta o também psicólogo Wilson Montiel. Para ele, mesmo vivendo seu próprio pesadelo de dor e perda, romper essa bolha dolorosa para ajudar alguém – seja uma pessoa conhecida ou um desconhecido na rua passando fome – “gera outro sentimento, com grande potencial para aplacar o luto: a gratidão”.
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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