Os preços do pãozinho comum deveria ser mais baratos na capital acreana, pois nesta estão as maiores distribuidoras da matéria prima e é o ponto de acesso mais fácil. Mas isso não se aplica se a compra for de mais de meio milhão de unidades e para atender a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre).
Em uma licitação para atender a demanda dos setores que compõem a Sesacre, esta aceitou como sendo justo o valor de R$ 0,68 por unidade. Mas o mesmo produto foi licitado por R$ 0,40 na distante Porto Walter e por meros R$ 0,28 centavos em Plácido de Castro.
Questionada, a assessoria de comunicação informou ser a diferença por conta da embalagem e por ter a empresa vencedora de entregar nos locais indicados pela secretaria (vide nota ao fina da matéria).
Pão pelo preço de carne
Conforme consta no contrato Nº 028/2018 (SRP Nº 715/2016–CPL 04), o Estado do Acre, por intermédio da Sesacre, contratou uma empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios. Os produtos são para atender as necessidades das unidades de saúde do município de Rio Branco.
Com um valor total de R$ 1.025.624,52 dos quais cerca de um terço (36,82% ou 377.644,80) é representado pela compra 555.360 unidades de pão francês (50g) ou massa fina, em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente e com validade mínima de 24 horas após a entrega.
Ocorre que na mesma licitação (contrato Nº 028/2018), a Sesacre aceitou pagar quase o mesmo valor pelo quilo de bisteca bovina (item 81), cotada em R$ 17,11. Ou seja, os 27.768 quilos de pão equivalem a compra de 22.071 quilos de carne de qualidade.
Porto Walter: 70% menos
Mas a primeira distorção encontrada se deu em relação ao mesmo produto cotado na distante e isolada Porto Walter, onde uma licitação na mesma modalidade e para o mesmo tipo de produto, porém em quantidade menor, resultou em um preço bem abaixo do aceito pela Sesacre.
Conforme consta na Ata de Pregão SRP nº 01/2018, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentício, dentre outros produtos, o mesmo pão tipo frances ou massa fina (50g) e também acondicionado em sacos de polietileno atóxico, com validade mínima de 24 horas após entrega foi cotado a módicos R$ 0,40.
Porto Walter é uma cidade isolada, com acesso apenas por barcos ou avião, situação esta que encarece os produtos básicos, notadamente os perecíveis como os alimentos em geral. E ainda sim o preço do pãozinho ficou 70% abaixo do aceito pela Sesacre.
Plácido de Castro: o exemplo a ser seguido
Mas, como parâmetro a ser seguido está a Prefeitura Municipal de Placido de Castro, onde o mesmo pãozinho foi cotado em R$ 0,28 a unidade, conforme se verifica no extrato de ata relativo ao SRP N°006/2018. O processo está devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) no dia oito de março.
A prefeitura daquela cidade conseguiu que o pão tipo francês e o pão massa fina ficassem bem abaixo do preço aceito pela Sesacre. Ou seja, o preço a ser pago pelo governo do Estado por meio da secretaria é 143% acima do acolhido pela prefeitura da pequena cidade na fronteira boliviana.
Se o preço praticado na fronteira com a Bolívia fosse o mesmo aceito pelo governo do Estado/Sesacre, haveria uma economia de R$ 222.144,00, ou o suficiente para comprar outros 62.200 pãezinhos.
Sesacre se justifica: embalagem e distribuição
Por conta das inconsistências entre os preços praticados pelo governo do Estado/Sesacre, foi encaminhado um pedido de explicações para a Assessoria de Comunicação tendo sido recebida a seguinte resposta:
“A licitação não tem nada de errado, pois foi aceito o preço praticado pelo mercado local. A licitação foi aberta à todos e participaram os que quiseram, sendo vencedor aquele que apresentou o menor preço no certame”.
“É preciso destacar que com a embalagem específica e a entrega ocorrendo onde a Sesacre determinar, encarece o produto por conta dos custos extras. No valor em questão está embutida a entrega em 13 unidades de saúde”.
