Com Regis Paiva
Qual a razão de comprar um veículo quando este pode ser alugado? Comodidade e preço. Mas esta não parece ser a lógica usada pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre): vai alugar picapes 4×4 e cabine dupla durante um ano e, para isso, vai pagar o equivalente a 75% do valor de um veículo novo do mesmo modelo alugado com dois anos de uso.
Enquanto uma caminhonete zero quilômetro do mesmo modelo alugado pode ser adquirida por exatos R$ 138.235,29, o governo e a Sesacre vão pagar em aluguel o equivalente a três quartos disso (R$ 101.988,00 em 12 meses) e por veículos com até dois anos de uso. Com o equivalente a pouco mais de quatro meses de aluguel (4,26 meses), o Estado poderia comprar uma picape nova, usar durante dois anos e depois ainda vender o veículo em um leilão, recuperando parte do investimento.
SRPs foram publicadas no DOE
Conforme consta nas Atas de Registro de Preços N° 162, 164 e 166/2018 (SRP Nº 516/2017 – CPL 04; PAD Nº 0022288-4/2017) a Sesacre contratou empresas especializadas na “prestação de serviços de locação de veículos do tipo caminhonetes com motorista, visando prestar o apoio logístico necessário às unidades administrativas e hospitalares”.
Os serviços são para as cidades de Rio Branco, Acrelândia, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Xapuri e Brasiléia. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 meses. Neste tipo de licitação (registro de preços) o Estado pode ser reduzir a quantidade de meses, mas não os valores mensais.
As SRPs em questão estão devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição n° 12.3111, de sexta-feira (25), à partir da página 18, podendo o DOE ser acessado por qualquer pessoa.
Carro usado pelo valor de novo
Por se cômodo, dado o veículo locado já vir com motorista, não haveria nada de especial. Em tese. Ocorre que o Extrato do Contrato Nº 399/2018 revela que o valor pago por uma picape Mitsubishi, Modelo L200 Triton GLS T/A, cor branca, é de exatos R$ 138.235,29.
A venda em questão foi efetuada para a mesma Sesacre, onde foram adquiridas 17 caminhonetes. A publicação está no DOE, edição n° 12.302, de segunda-feira (14), página 31.
Milhões desperdiçados?
Assim, em uma conta simples, verifica-se que a o Governo do Estado e a Sesacre vão pagar por um ano de aluguel o valor equivalente a três quartos de um carro novo do mesmo modelo. Ou seja, com o equivalente a pouco mais de quatro meses de aluguel o Estado adquiriria um carro novo e ainda teria um patrimônio à sua disposição.
Nem mesmo o argumento de que o carro vem com motorista convence, pois existem muitos motoristas ‘encostados’ em diversas secretarias. Dessa forma, enquanto o Estado joga pela janela milhões de reais, a saúde pública padece sem medicamentos básicos e os servidores da Saúde sofrem cortes em seus direitos trabalhistas.