Acre
Serviço: Processo de primeira habilitação vencido pode ser reaproveitado pelo candidato
Para reaproveitar o processo de primeira habilitação, o candidato deve solicitar o serviço por meio do CFC ou procura o (Detran) Sede, e no 6ª Ciretran, situada na Rua 12 de Outubro, nº 635, Bairro Três Botequins (Foto: Ilustração)
Da redação com Notícias do Acre
Em 2016 a estudante Ana Flávia Soares (Rio Branco/Acre), deu início ao seu processo de habilitação. Após concluir as aulas teóricas e ser aprovada no teste, iniciou a fase de aprendizado prático. Porém, ao se deparar com a prova de direção a estudante, não obteve sucesso.
“Repeti o teste cinco vezes, sempre ficava muito nervosa e acabava esquecendo algum detalhe, por isso reprovava. Acabei deixando passar um tempo e quando fui retomar já tinha vencido, fiquei bastante apreensiva porque achei que teria que pagar todo o valor novamente”, explica Soares.
“Apenas se o candidato concluir 100% das aulas, tanto teóricas como práticas, é que elas podem ser reaproveitadas, caso contrario, ele deve fazer as aulas novamente e para isso terá que pagar o valor de acordo com o Centro de Formação de Condutores (CFC) que ele iniciou o processo”, explica Moisés Reis, gerente de atendimento do Detran.
Ana Flávia precisou pagar apenas R$ 300 reais, que é a taxa cobrada pela autoescola para que no dia do exame prático utilize o veículo e seja acompanhado pelo instrutor, entre outras despesas (Foto: Cedida)
Ana Flávia precisou pagar apenas R$ 300 reais, que é a taxa cobrada pela autoescola para que no dia do exame prático o candidato utilize o veículo e seja acompanhado pelo instrutor, entre outras despesas. Esse valor varia de acordo com o Centro de Formação de Condutores.
“Achei ótimo, porque inicialmente imaginei que pagaria novamente os mil e trezentos reais que havia pago no início”, enfatiza a estudante.
“Se ele iniciou em janeiro de 2016 e não concluiu até janeiro de 2017, ele só pode realizar esse reaproveitamento até janeiro de 2018, se passar desse período acaba perdendo a oportunidade”, explica Moisés Reis.
Para reaproveitar o processo de primeira habilitação, o candidato deve solicitar o serviço por meio do CFC ou no Detran Sede, localizado na Av. Ceará, 3.059, Jardim Nazle, já na regional do Alto Acre o candidato deve solicitar o serviço no 6ª Ciretran, situada na Rua 12 de Outubro, nº 635, Bairro Três Botequins. como tambem o usuário pode também procurar a OCA para realizar a solicitação.
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Foto: Alexandre Lima
Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município.
Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes.
Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 vereadores.
Neste sentido, a Corte Eleitoral do Acre reconheceu o cumprimento dos requisitos constitucionais para a ampliação da composição da Casa Legislativa de Rio Branco. Consequentemente, a quantidade de vereadores passará de 17 para 21.
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Acre
Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais
“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”
Escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Com Wanglézio Braga
O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.
Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.
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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.
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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.
“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.
Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)
Nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), afirmou que o empréstimo de R$ 140 milhões aprovado para o programa Asfalta Rio Branco deverá ser liberado pela instituição financeira no fim de maio ou início de junho.
O presidente adiantou que o prefeito Tião Bocalom irá pessoalmente à Brasília para buscar regularizar a liberação do recurso já aprovado no início da atual legislatura. “Na verdade, estamos torcendo para que esses R$ 140 milhões sejam liberados, pois estão travados lá em Brasília. O prefeito está indo lá, e nós esperamos que esse dinheiro seja disponibilizado o mais rápido possível para dar continuidade ao programa que o prefeito lançou”.
Uma avaliação do parlamentar deixou claro que as ruas transversais estão precisando de recuperação imediata por parte do Executivo Municipal. “Muitas ruas aguardam o apoio do prefeito, e enquanto isso, esse recurso está sendo aguardado. Essa parte burocrática envolve o prefeito indo até Brasília para verificar o que está acontecendo e garantir a liberação. Acredito que até o final de maio ou início de junho, esse dinheiro deve ser liberado’, concluiu.
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