Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Contratação de serviço de vigilância patrimonial armada cumulado com monitoramento eletrô-nico com câmeras em circuito fechado com acesso remoto via IP em sistema de comodato para o SEBRAE/AC conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
Onde-se-lê:
c) O serviço de monitoramento eletrônico (itens 4,5,6,7 da proposta de preço) descrito neste edital, não se constituem em serviço de engenharia. Todavia, a instalação e futura manutenção dos sistemas de monitoramento, são serviços de engenharia. Portanto, deve a licitante vence-dora dos itens (4,5,6,7) apresentar registro no CREA e possuir em seu quadro de empregados, profissional qualificado em seu corpo técnico. O vínculo a que se refere esta alínea poderá ser comprovado através de um dos seguintes requisitos (cópia da carteira de trabalho, ou cópia de contrato de prestação de serviços, ou declaração de contratação futura do profissional).
Leia-se:
c) O serviço de monitoramento eletrônico (itens 4,5,6,7 da proposta de preço) descrito neste edital, não se constituem em serviço de engenharia. Todavia, a instalação e futura manutenção dos sistemas de monitoramento, são serviços de engenharia. Portanto, deve a licitante vence-dora dos itens (4,5,6,7) apresentar registro no CREA ou Registro no Conselho de Classe cor-respondente e possuir em seu quadro de empregados, profissional qualificado em seu corpo técnico. O vínculo a que se refere esta alínea poderá ser comprovado através de um dos seguin-tes requisitos (cópia da carteira de trabalho, ou cópia de contrato de prestação de serviços, ou declaração de contratação futura do profissional).
Rio Branco-AC, 04 de setembro de 2025.