Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
O senador Sérgio Petecão (PSD) saiu na frente em defesa da desburocratização de repasses de emendas individuais para aos municípios ao destinar R$ 2,2 milhões por meio da chamada Transferências Especiais, onde a verba é creditada diretamente na conta das prefeituras sem burocracia e com celeridade.
A Transferência Especial faz parte de uma nova modalidade de repasse de verbas que entrou em vigor neste ano e visa dar mais agilidade na execução de obras e compras de equipamentos para os municípios.
Petecão foi o único parlamentar do Acre a aderir a nova modalidade do repasse. Para ele, a simplificação do processo deve contribuir com a qualidade das obras municipais e na redução dos custos com a elaboração e acompanhamento dos projetos. “Estou confiante de que será uma grande inovação. Assim, os municípios não vão precisar mais mendigar os pagamentos que necessitam em meio a intermináveis medições das quais, muitas vezes, acabam ocasionando na redução da qualidade dos serviços”, disse o parlamentar.
A forma que vinha sendo feito, que ainda está em vigor, pode levar de dois a quatro anos para que uma obra seja iniciada. Na maioria dos casos, ainda existe desconto em razão de taxas de administração e fiscalização de convênios pela Caixa Econômica Federal, sem contar nos inúmeros atrasos de pagamentos por parte do Governo Federal, que acabam paralisando as obras.
Já na nova modalidade, o dinheiro chega integralmente à prefeitura, com mais rapidez, mais fiscalização e transparência. “São inúmeras obras em todo Acre que aguardam repasses de verbas por parte dos ministérios para serem iniciadas, ou até mesmo, retomadas. Com o novo modelo, as verbas serão pagas já no primeiro semestre de cada ano,” explica Petecão.
Por se tratar de modalidade em fase de amadurecimento, foram selecionados pelo senador os municípios de Acrelândia, que contará com R$ 90 mil investidos na construção de academias ao ar livre; Marechal Thaumaturgo, com R$ 469.840,00 para apoio a produção agrícola; Porto Acre, com R$ 150 mil para aquisição de mobiliário para o Centro de Convenções e eventos municipais e Rio Branco, que contará com R$ 1,5 milhões para melhorias nas quadras de grama sintética. “Iniciaremos com a nova modalidade nestes municípios, onde analisaremos os prós e contras para decidir se definitivamente partirei para este formato”, finalizou Petecão.
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