O crime de estupro no Brasil pode se tornar imprescritível se o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que o senador Jorge Viana apresentou hoje for aprovado. Atualmente, o crime prescreve entre dezesseis e vinte anos depois de cometido. Ou seja, a vítima não pode denunciar a agressão depois deste período – é como se o crime tivesse perdido a validade. “Com a mudança, a mulher poderá buscar justiça a qualquer tempo”, justificou.
No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Se este número é alarmante, mais grave ainda é o fato de que apenas 10% dos casos são registrados. O senador disse que foram notificados quase 50 mil casos de estupro em 2015: “Só que, neste mesmo ano, estima-se que meio milhão de brasileiras sofreram estupro sem prestar queixa. Então, para cada estupro notificado numa delegacia, existem outros dez que não foram denunciados. As mulheres ficam inseguras, têm vergonha de se manifestar”.
Acre tem maior índice do país
A situação no Acre, apesar da pouca população, é gravíssima. De acordo com o 10º Anuário de Segurança Pública, divulgado há menos de um mês, o Acre é o Estado com maior índice de estupros consumados do país: 65,2%. “Apesar de alto, nosso índice de violência nos crimes em geral está abaixo da média nacional, mas, em relação ao crime de estupro, estamos no topo. É inaceitável, temos que tornar a Lei mais dura”, afirmou Jorge Viana.
O crime já é considerado hediondo, portanto inafiançável. Com a mudança na Constituição, o estupro fica no mesmo patamar do crime de racismo e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Esses dois já são imprescritíveis. O senador acreano falou que “a alteração é uma necessidade. O estupro é o crime praticado na calada da noite. Os criminosos precisam receber essa mensagem”.
O vice-presidente do Senado acredita que, na maioria das vezes, as vítimas precisam de tempo para ganhar segurança e coragem para fazerem a denúncia. Isso por causa do preconceito, machismo e todo o estigma social sofrido pelas mulheres. “A Constituição do nosso país vai garantir que as vítimas se fortaleçam e denunciem o estuprador. Pode até ser muitos anos depois, mas a Justiça tem que ser feita”, concluiu.
