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Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.
O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.
Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado.
Quando o acidente nessas circunstâncias não resultar em morte, mas o motorista for enquadrado por lesão corporal culposa, a pena será aumentada para de dois a cinco anos de reclusão se a lesão for considerada grave ou gravíssima. No entanto, as penas restritivas de liberdade poderão ser transformadas em restritivas de direitos se o motorista for condenado a até quatro anos de prisão.
O projeto também estabelece a tipificação penal para “a conduta de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada”.
“Tal providência é salutar, tendo em vista a ocorrência, cada vez mais divulgada pela mídia, de veículos fazendo exibições não autorizadas, como cavalos-de-pau por exemplo, sendo que a referida conduta não se encaixa perfeitamente no tipo atualmente existente de participação em ‘corrida, disputa ou competição automobilística’”, explica o relator.
Outra emenda do senador Antônio Anastasia também incluiu no texto a previsão de que o motorista poderá ser detido de um a três anos por dirigir tendo ingerido álcool ou qualquer substância que altere a consciência, independente da quantidade. Atualmente, o motorista só é preso a partir de uma determinada quantidade de álcool por litro de sangue.
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O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas. 
Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.
Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.
O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado.
“Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.
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Fonte: EBC GERAL
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A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos e decolagens foram suspensos por tempo indeterminado.
Em nota, a Fraport informou que a medida, que começou a valer às 20h, foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
A concessionária também pediu que os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para obter mais informações sobre seus voos.
Até o momento, o Rio Grande do Sul já registrou 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.
Voos
A Latam informou que os voos com destino a Porto Alegre e da capital gaúcha para outras localidades estão cancelados até o meio-dia deste sábado (4). Os voos entre Caxias do Sul (RS) e Passo Fundo (RS) seguem mantidos, mas podem sofrer impactos em função das chuvas. Para os passageiros com voo marcado para domingo (5), a empresa está oferecendo remarcação sem multa ou cobrança de nova tarifa.
A Azul cancelou pousos de decolagens até o meio-dia do próximo domingo (5). A empresa também informou que os passageiros que tiveram voos cancelados receberão mais informações por meio do aplicativo da Azul, WhatsApp, e-mail e pelo site da companhia. Clientes com passagens marcadas para os próximos dias poderão remarcar os voos ou solicitar cancelamento em troca de crédito para viagens futuras.
*Texto atualizado às 21h12 para acréscimo de informações
Fonte: EBC GERAL
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As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.
“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).
Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.
Fonte: EBC GERAL
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