A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas). Segundo o texto da lei, as demais disposições da legislação anterior permanecem inalteradas. Foto: cedida
A Prefeitura de Sena Madureira deu um importante passo na valorização dos profissionais que atuam na proteção à infância e adolescência. Nesta quinta-feira (29), o prefeito Gerlen Diniz (Progressistas) sancionou a Lei Municipal nº 892/2025, que concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares do município.
Aumento do salário para R$ 5.017,27 mensais
Vigência do novo piso a partir de junho de 2025
Manutenção de todas as demais disposições da política municipal
Custeio garantido por dotações orçamentárias, com possibilidade de suplementação
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “Este reajuste reconhece a importância fundamental do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção dos nossos jovens”, destacou o prefeito Gerlen Diniz.
O aumento salarial tem como objetivo:
Valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção infantil
Reduzir a rotatividade no Conselho Tutelar
Fortalecer a estrutura de atendimento no município
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o reajuste está dentro da capacidade financeira do município e não comprometerá outros serviços essenciais. A lei entra em vigor imediatamente, beneficiando todos os conselheiros em exercício.