Brasil
Sem leilão de hidrelétricas, déficit de 2015 pode chegar a R$ 62,87 bilhões
Informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira.
Se pedaladas fiscais forem incorporadas, rombo pode ser maior ainda.
G1
Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda divulgou nesta terça-feira (27) a minuta do ofício que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional e confirmou que a meta de déficit primário será alterada para R$ 51,8 bilhões – o maior rombo fiscal da história – para as contas do governo.
Considerando os estados e municípios, englobando todo o setor público consolidado, o déficit será um pouco menor: de R$ 48,9 bilhões. O documento propondo a alteração das metas fiscais ainda tem de ser aprovado pelo Legislativo.
O valor da nova meta fiscal para o ano já tinha sido antecipado mais cedo pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, após reunião com o ministro Nelson Barbosa.
Leilão de hidrelétricas
No documento, a equipe econômica informa ainda que a meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para o leilão de hidrelétricas. Caso essa receita seja frustrada, diz o documento, o déficit primário poderá ser maior ainda – de R$ 62,87 bilhões para as contas do governo federal.
Também nesta terça-feira (27), o Ministério de Minas e Energia informou que irá adiar o leilão de 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para ocorrer no dia 6 de novembro deste ano. Segundo o governo, a nova data ainda será definida, mas o leilão ainda está previsto para o mês de novembro.
Sem pedaladas
No ofício encaminhado ao Congresso Nacional, o governo também confirmou que a previsão de rombo para as contas públicas neste ano também não incorpora as chamadas “pedaladas fiscais” – que são os atrasos de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser maior ainda neste ano.
Os valores das pedaladas não foram informados, mas o governo diz, no documento, que a meta de déficit poderá ser elevada caso estes valores sejam pagos ao FGTS, ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Dois anos no vermelho
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
O ministro do Planejamento, que tinha prometido anunciar a revisão da meta fiscal até o fim da semana passada (o que não aconteceu) não apareceu para comentar o assunto e, segundo sua assessoria de imprensa, não deve se pronunciar até o fim do dia.
Em evento em São Paulo, Levy informou a jornalistas na tarde desta terça que a meta seria revisada com previsão de déficit “próximo de 1% do PIB”.
Segunda revisão da meta para 2015
Esta não foi a primeira vez que a nova equipe econômica baixou a meta fiscal deste ano. Em 22 de julho, a meta foi revisada pela primeira vez. Antes disso, o governo informava que estava buscando um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público, o equivalente a 1,2% do PIB, no ano de 2015.
Há cerca de três meses, essa meta foi abandonada e revisada para um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB – valor que também está sendo descartado nesta terça-feira.
Ministro Joaquim levy participa de evento em São Paulo nesta terça-feira (27) (Foto: Taís Laporta / G1)
Levy comenta
Levy disse nesta terça-feira que uma série de fatores este ano limitaram a capacidade de contingenciamento do governo.
“Tivemos sucessivas revisões no crescimento do PIB, por várias razões e drásticas reduções da receita e por isso também sucessivas e drásticas reduções da receita. Nossa capacidade de reagir a isso, nossa ferramenta do contingenciamento se viu limitada”, disse.
Para Levy, a aprovação da agenda tributária e do Orçamento 2016, que prevê retorno de superávit, é que irá garantir o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento da economia.
Na medida que resolver o Orçamento de 2016 de uma maneira séria, segura, eu tenho convicção que a economia vai voltar a crescer, e vai voltar a crescer rápido”, afirmou.
Explicações do governo
Na minuta do documento enviado ao Congresso Nacional, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento dizem que o Brasil atravessa “importante processo de ajuste de sua economia, em resposta a mudanças nas condições externas e à necessidade de reequilíbrio das contas públicas”. “Esse processo tem tido implicações na atividade econômica do País, também por conta do acúmulo de incerteza de diferentes naturezas”, acrescentam.
Segundo a equipe econômica, as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, que orientam as projeções fiscais do governo federal, efetivamente sofreram repetidas reduções ao longo do ano, já estando próximas de uma retração de 3% para este ano.
“Tais circunstâncias tem afetado significativamente a arrecadação de receitas, com forte impacto sobre o desempenho fiscal, não obstante o contingenciamento já efetuado, de cerca de R$ 78 bilhões, equivalente a aproximadamente 40% das despesas contingenciáveis, que resultou em despesas nessas rubricas quase 10% abaixo, em valores nominais, daquelas verificadas em 2014 e ligeiramente inferiores, ainda em valores nominais, às despesas comparáveis verificadas em 2013”, informaram os ministérios.
Aumentos de tributos já feitos
A confirmação de que as contas públicas terão um rombo recorde neste ano acontece apesar do aumento de vários tributos. Desde o início de 2015, o governo elevou tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos e sobre a folha de pagamentos, além de ter buscado recursos do lucro do FGTS e de ter postergado o pagamento do abono salarial.
O governo também atuou, neste ano, na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, e efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Recentemente, para tentar equilibrar o orçamento do ano de 2016, foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), um novo aumento da tributação sobre a venda externa de produtos manufaturados, a redução de benefícios para a indústria química e propôs o aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis.
Plano para o crescimento
O reequilíbrio das contas públicas é considerado fundamental pela equipe econômica e pelos analistas do mercado financeiro para a retomada da confiança na economia brasileira e, também, para a volta do crescimento do PIB. Atualmente, a economia passa por um período de recessão e, segundo analistas, vai demorar para voltar a crescer.
O ministro Joaquim Levy tem dito que a primeira etapa para o retorno do crescimento é a retomada de superávit para as contas públicas, seguida pela queda dos juros, aumento da demanda, alta do crédito, do emprego, dos investimentos e queda da inflação. Seu plano também consiste em atacar problemas estruturais da economia que permitam o aumento da oferta, por meio da reforma reforma do ICMS – tributo estadual – e da Previdência Social, entre outros.
Nesta terça-feira, Levy votou a defender que a solução para o Orçamento de 2016, que prevê o retorno da CPMF, é que garantirá a volta do crescimento. “Temos que agir rápido, é fundamental que se converta para uma solução para o orçamento de 2016, porque ele é que vai trazer a confiança que obviamente tem uma barganha clara”
O fraco desempenho das contas públicas, juntamente com as dificuldades de o governo passar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional, tem levado as agências de classificação de risco a cortar a nota brasileira. Nos últimos meses, as três maiores agências (Moody’s, Standard & Poors e Fitch) baixaram a nota da dívida do Brasil. A Standard & Poors retirou o grau de investimento do Brasil – espécie de “selo de bom pagador” usado como referência para investidores.
Além disso, um esforço fiscal maior também é considerado importante para o controle da inflação e para permitir uma queda da taxa básica de juros no futuro.
Neste momento, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em nove anos. Nesta quarta-feira (21), o Banco Central manteve a taxa estável neste patamar e informou que desistiu de tentar trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016. Segundo a indicação do BC, a inflação em torno da central deverá acontecer somente em 2017.
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Brasil
Gonzaga comemora criação do Comitê Peru-Brasil que destaca importância do Acre na intergração comercial
Recentemente, Luiz Gonzaga percorreu a rota entre o Acre e Ucayali para conhecer de perto os desafios e potencialidades do país vizinho, mostrando compromisso com o comércio bilateral
“O Peru é um importante aliado comercial do Brasil e a criação do comitê será importante para Acre e Ucayali, gerando oportunidades de negócios entre as duas regiões”, disse o parlamentar.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, comemorou os avanços da parceria comercial do Acre com o Peru após encontros de autoridades peruanas e brasileiras durante a VIII Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça e o XIV Mecanismo de Consulta Política, que ocorreram na quarta-feira (17), em Brasília.
Um dos pontos cruciais da reunião foi a criação do Comitê Central Peru-Brasil para a Integração, composto por Ucayali e Acre. Outro ponto importante que ficou definido foi a ampliação do horário de funcionamento da Agência Federal de Impostos e da Polícia Federal em Iñapari-Assis, que passa a operar das 7h às 19h.
A medida, que alinha o horário com o controle peruano, visa agilizar procedimentos, aumentar a segurança e melhorar o atendimento para quem cruza a fronteira a trabalho, turismo ou comércio.
Gonzaga afirmou que a criação do Comitê Central Peru-Brasil mostra a importância do Acre para esse processo de fortalecimento da integração comercial entre os dois países.
“O Acre se consolida como uma importante rota comercial entre o Brasil e países da Amércia do Sul. O Peru é um importante aliado comercial do Brasil e a criação do comitê será importante para Acre e Ucayali, gerando oportunidades de negócios entre as duas regiões”, disse o parlamentar.
Além disso, a integração do Peru com a região do Juruá segue em progresso com a homologação de um novo corredor de integração fronteiriça. Denominado “Corredor de Exportación Central”, ele será um fórum dedicado a tratar exclusivamente da integração com o país vizinho. Recentemente, Luiz Gonzaga percorreu a rota entre o Acre e Ucayali para conhecer de perto os desafios e potencialidades do país vizinho, mostrando compromisso com o comércio bilateral.
“O reconhecimento por parte do governo peruano através do ‘Corredor de Exportación Central’ e o comprometimento do governo brasileiro na ampliação do horário de atendimento dos órgãos brasileiros demonstram que nossas pautas estão sendo ouvidas e atendidas nas esferas federais, tanto do lado brasileiro como peruano”, afirmou o Gonzaga.
O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, que participou do encontro em Brasília,
afirmou que o reunião serviu para intensificar as ações de parceria com o Peru defendidas pelo governador do Acre, Gladson Camelí.
“Essa reunião demonstra que as ações do governo do Estado e todo o esforço que a equipe do governador Gladson Cameli tem empregado para promover a integração vêm trazendo resultados positivos para o nosso estado. Estamos trabalhando diuturnamente e muito em breve teremos outros avanços nesse sentido”, disse.
O governadaor de Ucayali, Manuel Gambini, também participou do encontro e destacou a importância da criação do Comitê Central Peru-Brasil.
“É uma conquista que vem sendo trabalhada há anos e que representa um marco na atribuição de um papel de liderança a Ucayali na agenda binacional. Este novo espaço promoverá projetos-chave como os voos transfronteiriços Cruzeiro do Sul–Pucallpa, o fortalecimento do transporte fluvial e logístico de Pucallpa conectado ao porto de Chancay, bem como iniciativas em saúde, meio ambiente e segurança”, afirmou.
Representantes dos governos do Acre e Ucayali participaram do encontro em Brasília que debateu criação do Comitê Central Peru-Brasil/Foto: Assessoria
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Produtores rurais devem declarar animais ao Idaf até 30 de novembro; falta da documentação pode resultar em multas e bloqueio da Guia de Trânsito Animal
O não cumprimento dentro do período estabelecido pode resultar em multas e restrições na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para movimentar animais entre propriedades e municípios. Foto: captada
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) deu início à campanha anual de declaração de rebanho, que segue de 1º de outubro a 30 de novembro de 2025. A obrigação vale para todos os criadores do estado, independentemente do tamanho da propriedade ou quantidade de animais, e é fundamental para o controle sanitário, planejamento de políticas públicas e atualização do censo agropecuário acreano.
A declaração – que pode ser feita presencialmente nas unidades do Idaf ou, em alguns casos, por meio de plataforma online – é condição indispensável para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para transporte e comercialização de animais. Descumprimento do prazo resultará em aplicação de multas e restrições à movimentação do rebanho.
Além de evitar penalidades, a regularização contribui para a manutenção do status sanitário do Acre, prevenindo surtos de doenças e protegendo uma das principais atividades econômicas do estado.
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Vista do Capitólio, em Washington • REUTERS
Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentou uma resolução para barrar as tarifas impostas contra produtos importados do Brasil.
A medida visa o cancelamento imediato das tarifas adicionais de 40% com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA).
Cinco senadores apoiam a resolução, incluindo o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e um republicano, Rand Paul, do Kentucky. Os outros três nomes envolvidos são Jeanne Shaheen, de New Hampshire, Tim Kaine, de Virginia, e Ron Wyden, do Oregon.
Shaheen e Kaine chegaram a se encontrar com parlamentares brasileiros em Washington em julho, e prometeram que apresentariam a medida na volta do recesso do Congresso.
Eles alegam que não há situação de emergência econômica com o Brasil, já que a balança comercial é superavitária para os EUA. Portanto, a justificativa legal usada por Trump para impor as tarifas não é válida, de acordo com os parlamentares.
O grupo também afirma estar preocupado com o aumento dos preços para os americanos provocado pelas taxas.
Em comunicado, o republicano que se juntou aos democratas na iniciativa, Rand Paul, ainda se refere ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe como “perseguição”, mas diz que isso não deve ter relação com os limites constitucionais do Executivo americano — e que a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.
“Estou alarmado com a perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não tem qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, declarou Paul.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, adicionou.
Já Schumer, o líder da minoria democrata, afirma que Trump declarou uma emergência econômica falsa para ajudar seu aliado, Jair Bolsonaro, e pede apoio dos republicanos para conseguir a aprovação da medida no Congresso.
“Trump instituiu a falsa ‘declaração de emergência’ após a acusação de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma clara extrapolação de seu poder presidencial”, escreveu.
“Os americanos não merecem que Trump faça jogadas políticas com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos no Congresso acabarem com essa loucura e se unirem aos democratas para enfrentar o imposto tarifário de Trump”, concluiu.
Fonte: CNN
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