Informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira.
Se pedaladas fiscais forem incorporadas, rombo pode ser maior ainda.

G1

Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda divulgou nesta terça-feira (27) a minuta do ofício que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional e confirmou que a meta de déficit primário será alterada para R$ 51,8 bilhões – o maior rombo fiscal da história – para as contas do governo.

Considerando os estados e municípios, englobando todo o setor público consolidado, o déficit será um pouco menor: de R$ 48,9 bilhões. O documento propondo a alteração das metas fiscais ainda tem de ser aprovado pelo Legislativo.

O valor da nova meta fiscal para o ano já tinha sido antecipado mais cedo pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, após reunião com o ministro Nelson Barbosa.

Leilão de hidrelétricas
No documento, a equipe econômica informa ainda que a meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para o leilão de hidrelétricas. Caso essa receita seja frustrada, diz o documento, o déficit primário poderá ser maior ainda – de R$ 62,87 bilhões para as contas do governo federal.

Também nesta terça-feira (27), o Ministério de Minas e Energia informou que irá adiar o leilão de 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para ocorrer no dia 6 de novembro deste ano. Segundo o governo, a nova data ainda será definida, mas o leilão ainda está previsto para o mês de novembro.

Sem pedaladas
No ofício encaminhado ao Congresso Nacional, o governo também confirmou que a previsão de rombo para as contas públicas neste ano também não incorpora as chamadas “pedaladas fiscais” – que são os atrasos de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser maior ainda neste ano.

Os valores das pedaladas não foram informados, mas o governo diz, no documento, que a meta de déficit poderá ser elevada caso estes valores sejam pagos ao FGTS, ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Dois anos no vermelho
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.

O ministro do Planejamento, que tinha prometido anunciar a revisão da meta fiscal até o fim da semana passada (o que não aconteceu) não apareceu para comentar o assunto e, segundo sua assessoria de imprensa, não deve se pronunciar até o fim do dia.

Em evento em São Paulo, Levy informou a jornalistas na tarde desta terça que a meta seria revisada com previsão de déficit “próximo de 1% do PIB”.

Segunda revisão da meta para 2015
Esta não foi a primeira vez que a nova equipe econômica baixou a meta fiscal deste ano. Em 22 de julho, a meta foi revisada pela primeira vez. Antes disso, o governo informava que estava buscando um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público, o equivalente a 1,2% do PIB, no ano de 2015.

Há cerca de três meses, essa meta foi abandonada e revisada para um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB – valor que também está sendo descartado nesta terça-feira.

Ministro Joaquim levy participa de evento em São Paulo nesta terça-feira (27) (Foto: Taís Laporta / G1)

Levy comenta
Levy disse nesta terça-feira que uma série de fatores este ano limitaram a capacidade de contingenciamento do governo.

“Tivemos sucessivas revisões no crescimento do PIB, por várias razões e drásticas reduções da receita e por isso também sucessivas e drásticas reduções da receita. Nossa capacidade de reagir a isso, nossa ferramenta do contingenciamento se viu limitada”, disse.

Para Levy, a aprovação da agenda tributária e do Orçamento 2016, que prevê retorno de superávit, é que irá garantir o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento da economia.

Na medida que resolver o Orçamento de 2016 de uma maneira séria, segura, eu tenho convicção que a economia vai voltar a crescer, e vai voltar a crescer rápido”, afirmou.

Explicações do governo
Na minuta do documento enviado ao Congresso Nacional, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento dizem que o Brasil atravessa “importante processo de ajuste de sua economia, em resposta a mudanças nas condições externas e à necessidade de reequilíbrio das contas públicas”. “Esse processo tem tido implicações na atividade econômica do País, também por conta do acúmulo de incerteza de diferentes naturezas”, acrescentam.

Segundo a equipe econômica, as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, que orientam as projeções fiscais do governo federal, efetivamente sofreram repetidas reduções ao longo do ano, já estando próximas de uma retração de 3% para este ano.

“Tais circunstâncias tem afetado significativamente a arrecadação de receitas, com forte impacto sobre o desempenho fiscal, não obstante o contingenciamento já efetuado, de cerca de R$ 78 bilhões, equivalente a aproximadamente 40% das despesas contingenciáveis, que resultou em despesas nessas rubricas quase 10% abaixo, em valores nominais, daquelas verificadas em 2014 e ligeiramente inferiores, ainda em valores nominais, às despesas comparáveis verificadas em 2013”, informaram os ministérios.

Aumentos de tributos já feitos
A confirmação de que as contas públicas terão um rombo recorde neste ano acontece apesar do aumento de vários tributos. Desde o início de 2015, o governo elevou tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos e sobre a folha de pagamentos, além de ter buscado recursos do lucro do FGTS e de ter postergado o pagamento do abono salarial.

O governo também atuou, neste ano, na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, e efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.

Recentemente, para tentar equilibrar o orçamento do ano de 2016, foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), um novo aumento da tributação sobre a venda externa de produtos manufaturados, a redução de benefícios para a indústria química e propôs o aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis.

Plano para o crescimento
O reequilíbrio das contas públicas é considerado fundamental pela equipe econômica e pelos analistas do mercado financeiro para a retomada da confiança na economia brasileira e, também, para a volta do crescimento do PIB. Atualmente, a economia passa por um período de recessão e, segundo analistas, vai demorar para voltar a crescer.

O ministro Joaquim Levy tem dito que a primeira etapa para o retorno do crescimento é a retomada de superávit para as contas públicas, seguida pela queda dos juros, aumento da demanda, alta do crédito, do emprego, dos investimentos e queda da inflação. Seu plano também consiste em atacar problemas estruturais da economia que permitam o aumento da oferta, por meio da reforma reforma do ICMS – tributo estadual – e da Previdência Social, entre outros.

Nesta terça-feira, Levy votou a defender que a solução para o Orçamento de 2016, que prevê o retorno da CPMF, é que garantirá a volta do crescimento. “Temos que agir rápido, é fundamental que se converta para uma solução para o orçamento de 2016, porque ele é que vai trazer a confiança que obviamente tem uma barganha clara”

O fraco desempenho das contas públicas, juntamente com as dificuldades de o governo passar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional, tem levado as agências de classificação de risco a cortar a nota brasileira. Nos últimos meses, as três maiores agências (Moody’s, Standard & Poors e Fitch) baixaram a nota da dívida do Brasil. A Standard & Poors retirou o grau de investimento do Brasil – espécie de “selo de bom pagador” usado como referência para investidores.

Além disso, um esforço fiscal maior também é considerado importante para o controle da inflação e para permitir uma queda da taxa básica de juros no futuro.

Neste momento, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em nove anos. Nesta quarta-feira (21), o Banco Central manteve a taxa estável neste patamar e informou que desistiu de tentar trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016. Segundo a indicação do BC, a inflação em torno da central deverá acontecer somente em 2017.

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