Foto: José Caminha/Secom
Foto: José Caminha/Secom
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb) firmou, nesta terça-feira (03), os dois primeiros termos aditivos a contratos voltados à área de habitação, resultando em aumento dos valores originalmente pactuados, conforme extratos publicados oficialmente.
No Contrato Sehurb nº 001/2026, oriundo da Concorrência nº 013/2023, o termo aditivo prevê um acréscimo de 5,43%, equivalente a R$ 649.929,60, e uma supressão de 1,01%, no valor de R$ 121.070,04. Com as alterações, o valor global do contrato passou de R$ 7.206.915,46 para R$ 7.735.775,02, representando um aumento líquido de R$ 528.859,56. O aditivo foi assinado em 28 de janeiro de 2026 pelo secretário da pasta, Egleuson Araújo Santiago, e pelo representante da empresa Santos Comércio e Construção Ltda.
Já o Contrato Sehurb nº 031/2025, celebrado por meio de dispensa de licitação, também teve reajuste autorizado por termo aditivo. Nesse caso, houve acréscimo de 5,77%, correspondente a R$ 652.440,82, e supressão de 0,96%, no valor de R$ 108.156,13. O contrato, que inicialmente somava R$ 5.385.142,39, passou para R$ 5.929.427,08, com aumento total de R$ 544.284,69. O documento foi assinado em 30 de janeiro de 2026, também por Egleuson Araújo Santiago e pelo representante da empresa contratada.
Em ambos os casos, os recursos são provenientes do Programa de Trabalho “Ampliação do Acesso à Moradia Digna”, com despesas classificadas como Obras e Instalações, financiadas por operações de crédito do programa Pró-Moradia, por meio de contrato firmado com a Caixa Econômica Federal.
Os termos aditivos têm como fundamento o artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993, que autoriza acréscimos e supressões contratuais dentro dos limites legais, assegurando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.