Acre
Segurança do Acre anunciará plano de reposição de visitas em presídios
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, informou, na manhã desta segunda-feira, 6, que anunciará até amanhã, 7, um plano para reposição da visita que ocorreria no último dia 4, sábado, no Complexo Penitenciário Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul e demais unidades prisionais do Acre.
Em Cruzeiro do Sul as visitas foram liberadas no domingo, para 2 dos 8 blocos do Complexo Penitenciário Manoel Neri.
Citou ainda que a rebelião ocorrido no Complexo Penitenciário Manoel Neri, no sábado, 4, ocorreu por culpa dos Policiais Penais. “O fato deu-se pela insatisfação dos custodiados com a suspensão das visitas, provocado pela não apresentação de policiais penais voluntários, devidamente remunerados, para suprir as demandas destinadas a tal fim”.
Paulo Cézar, que é coronel da Polícia Militar, informou que o IAPEN conseguiu controlar a situação com apoio da PM. “A ação perpetrada pelos reeducandos foi controlada pela competente intervenção dos policiais penais, com apoio da Polícia Militar, repondo a ordem do ambiente prisional”, lembrando ainda que a PM, Polícia Civil e o GEFRON, destinaram efetivos no último final de semana para garantir e reforçar a segurança nas unidades prisionais, bem como o Corpo de Bombeiros, que ocupou postos nas Unidades Socioeducativas, para que a Polícia Militar promovesse o apoio necessário ao IAPEN.
“O governo do Acre, demonstrando compromisso com a ordem e segurança pública, bem como respeito à sociedade, que deve ser assistida regularmente pelos serviços públicos, promoverá todos os atos necessários para manter a visitação regular de reeducandos, direito legalmente assistido aqueles que estiverem sob a responsabilidade de custódia do Estado, utilizando os meios e estratégias necessárias para tal fim, com o apoio das Forças Estaduais de Segurança Pública e de outros recursos adotados em outras Unidades Federadas do país”, concluiu.
Em Cruzeiro do Sul no sábado a rebelião começou no bloco 7 se espalhou pelos demais. Vários presos, atingidos por balas de borracha, foram atendidos por um médico dentro da unidade prisional e 1 foi levado para o Pronto-Socorro do Hospital do Juruá. Segundo o IAPEN seis celas foram danificadas pelos presos. A Polícia Militar fechou o acesso ao presídio e nem parentes nem advogados tiveram acesso aos presos.
No domingo os blocos 5 e 6, que tem menor quantidade de presos, teve visitação liberada e não houve ocorrência.
Negociação com os Policiais Penais
O secretário destacou que não deixou de receber os representantes da classe dos policiais penais e atender as reivindicações exceto a que trata da instituição da exigência do nível superior, sendo esta atendida parcialmente. Alega que a atual carreira de policial penal tem exigência para ingresso de nível médio e o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, posicionou-se que tal transposição é inconstitucional. “Contudo, a Procuradoria-Geral do Estado sugeriu redação que estabelece o nível superior e que ao mesmo tempo, garante aos atuais policiais penais os mesmos direitos, prerrogativas e obrigações, resguardando-os integralmente”, garantiu.
A alegação do titular da Sejusp é o compromisso de manter em dia a folha de pagamento dos servidores sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas consequências quanto à proibição de aumento de quadros de servidores públicos, aumento na folha de pagamento e de aprovação de lei que implique aumento de vencimentos, mesmo com previsão futura em parcela única ou fragmentada.
“Importante também deixar claro à classe e à sociedade que, na última sexta-feira, 3, a Administração Estadual, por meio da Secretaria de Governo (Segov) e o próprio IAPEN, recebeu representantes do sindicato e associação dos policiais penais, no sentido de se abreviar o tempo para a remessa à Assembleia Legislativa da Lei Orgânica da Polícia Penal, sob a condição da imediata retomada regular do banco de horas, que é fundamental para manter as visitas dos familiares aos custodiados, que não podem ser penalizados nessa contenda”, revelou.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 2, da solenidade de posse de Francisco Martínez Berdeal no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para atuação no biênio 2024-2026.
A cerimônia, realizada na Ilha Buffet Álvares Cabral, em Vitória, contou com a presença de integrantes do Ministério Público, diversas autoridades do Espírito Santo e do Brasil, lideranças comunitárias, representantes do setor empresarial, além de familiares e amigos do novo PGJ.
Francisco Martínez é promotor de Justiça desde 2003. Formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em Direito Processual Civil pela FDV, possui também MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela FGV/MMurad.
O novo PGJ já atuou como secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral e como o 4º promotor de Justiça Cível de Vitória. Foi ainda coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral/CAEL, do Núcleo de Autocomposição de Conflitos do MPES e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público.
Em seu discurso de posse, Francisco Martínez destacou que sua atuação será pautada no amplo diálogo com todos os segmentos sociais, sejam públicos ou privados, além dos setores da própria instituição ministerial. Ele também salientou a defesa intransigente dos direitos da sociedade como uma de suas principais diretrizes à frente do MPES.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: MPES
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco, celebrou os 30 anos da Casa Rosa Mulher, que hoje é referência no apoio às vítimas de violência doméstica em Rio Branco. Para marcar essa importante data, a prefeitura está promovendo uma série de atividades ao longo do mês, em parceria com o Instituto Federal do Acre (IFAC).
Nesta sexta-feira, (03), foi realizada uma atividade especial em parceria com o IFAC, que apresentou o Programa Mulheres Mil do governo federal. O objetivo do programa é oferecer capacitação para mulheres em situação de fragilidade, visando proporcionar novas oportunidades e empoderamento.
Até o momento, segundo a reitora Rosana Santos, quatro turmas já concluíram a capacitação, e outras quatro estão sendo lançadas nesta segunda fase. A iniciativa oferece estrutura na capacitação e no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Além de fornecer capacitação profissional, o programa busca oferecer esperança e apoio emocional, incentivando as mulheres a iniciarem uma nova jornada em suas vidas, além de promover a igualdade e o empoderamento das mulheres em Rio Branco.
“O programa mulheres mil é um programa de empoderamento feminino dizendo para a mulher, olha mulher eu confio no seu valor e você tem oportunidade.”
Outra atividade que foi realizada nas comemorações foi uma ação de saúde, que incluiu consultas clínicas, testes rápidos, vacinação, agendamento de exames de PCCU e atualização do cadastro no SUS. Essas iniciativas visam o fortalecimento da rede de apoio e a conscientização sobre a importância da saúde integral das mulheres.
“A Casa Rosa Mulher é um centro de referência à mulher vítima de violência e a gente oferece atendimento psicológico, social e jurídico para essas mulheres de segunda a sexta, de sete da manhã às dezesseis horas, a gente não fecha para almoço”, destacou a coodenadora da Casa Daniele Santana.
“O IFAC entra com a estrutura, com a sua expertise e a Casa Rosa Mulher com toda a sua equipe também do corpo técnico, e atende essas mulheres, vítimas da violência doméstica, capacitando a elas, dando esperança, dando amor, dando carinho para que elas iniciem uma nova caminhada”, concluiu o secretário da SASDH Wellington Chaves.
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Em uma cerimônia realizada, nesta sexta-feira (03), o prefeito de Rio Branco deu posse à nova secretária municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). Trata-se da jornalista Valcilena Oliveira que vem desde o começo da gestão trabalhando como assessora de comunicação daquela pasta. Durante o evento, foi destacado o aumento no número de equipes dedicadas com a limpeza da cidade, que passou de 10 para 33, equipes, evidenciando o compromisso da gestão com a melhoria e embelezamento do espaço urbano, além da preocupação com a saúde da população.
A nova secretária assume o cargo com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho realizado por Joabe Lira que deixou o cargo recentemente. Valcilena informou que irá manter o foco na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
“É um desafio enorme, mas a gente tem uma equipe competente e vamos dar prosseguimento no serviço que o Joabe já executou esses três anos e três meses e eu creio que tudo vai dar certo. Eu estou bem informada, tenho conhecimento de tudo e creio que o serviço vai dar continuidade com excelência.”
Em seu discurso, o prefeito destacou a necessidade de continuar o trabalho de qualidade e desenvolvimento, priorizando os serviços públicos que a sociedade merece. Ele ressaltou que o trabalho que vem fazendo é o da verdadeira política do desenvolvimento que contemple não a um grupo de pessoas, mas a todos que precisam dos serviços essenciais.
“A prova maior é que nós não estamos atrás de fazer politicagem. Nós estamos atrás de fazer a famosa política do desenvolvimento, da qualidade de serviço que o Poder Público tem que prestar para sociedade. Então é uma continuidade daquilo que já vinha sendo feito durante o tempo que o Joabe foi secretário.”
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