Acre
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje, quarta-feira, 20
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.
As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Fonte: Agência Brasil
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Acre
Com apoio do governo federal, Acre promove oficina de prioridades do Programa de Pesquisa para o SUS na próxima semana
O governo do Acre, com apoio do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, promove na próxima terça-feira, 21, a Oficina de Seleção de Prioridades do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): Gestão Compartilhada em Saúde, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapac) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a partir das 8h, na sede do Sebrae, em Rio Branco.
O evento representa um importante passo para o avanço das questões de saúde pública no Acre, a partir de um considerável investimento, tanto da gestão estadual quanto federal, para garantir o fortalecimento do SUS no estado.
De acordo com o presidente da Fapac, Moisés Diniz, a oficina representa um momento oportuno para o Acre tomar o protagonismo científico na região amazônica.
“O governo do Acre, por meio da Fapac, está destinando recursos para pesquisas na área do SUS, com o objetivo de buscar soluções e inovações tecnológicas em saúde pública, com foco na riqueza da nossa biodiversidade amazônica”, afirmou.
Nessa edição, o governo do Acre investiu R$ 300 mil, que, somados ao montante de R$ 950 mil do Ministério da Saúde, totaliza R$ 1,250 milhão.
PPSUS
O PPSUS é uma iniciativa de descentralização de fomento à pesquisa em saúde nos estados, visando ao desenvolvimento científico e tecnológico para reduzir as desigualdades regionais.
Essa é a terceira etapa do projeto; as outras duas foram consultivas dirigidas aos gestores e trabalhadores do SUS dos 22 municípios acreanos, em que, a partir de um questionário, foram diagnosticados os principais problemas enfrentados na gestão do sistema.
No dia 21, a oficina vai envolver pesquisadores que vão definir linhas de pesquisa a serem obrigatoriamente desenvolvidas na área da saúde. A partir de cada problemática elencada, serão definidas duas linhas de pesquisa.
Um dos responsáveis pelo programa na Fapac, Davilson Cunha, explica que as propostas de pesquisa serão enviadas a Brasília para avaliação, quando então serão efetuados os editais. “Dentro de 60 dias receberemos a devolutiva do ministério e, a partir das orientações, elaboraremos o nosso edital de chamamento de pesquisadores”, afirma.
Cunha frisa que é um evento técnico e de elaboração com base nas problemáticas enfrentadas pelo Estado na área da saúde.
Fonte: Governo AC
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Luiz Gonzaga, membro da Frente Parlamentar de apoio ao Cooperativismo na Aleac (Frencoop), esteve presente no segundo dia do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que acontece de 14 a 16 de maio em Brasília e reúne mais de três mil pessoas ligadas ao setor no país.
O evento celebra o 55º aniversário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e é reconhecido como o maior e mais importante evento no cenário cooperativista, o tema desta edição é “Projetando um futuro mais coop”.
Luiz Gonzaga ressaltou a importância do setor cooperativista para o desenvolvimento econômico e social do estado.
“É uma alegria muito grande estarmos aqui, é um evento muito importante, cooperativas do Brasil inteiro estão aqui. Agora mesmo estávamos conversando com a Tresol, que é um banco que faz financiamento principalmente para a agricultura familiar, já no sentido de levar para o Acre, porque nós precisamos disso, aqui é uma oportunidade de conhecermos muita gente importante e levar benefícios para o nosso Estado”, disse.
Além de Luiz Gonzaga, participam do Congresso os deputados Pedro Longo, Edvaldo Magalhães e o deputado Eduardo Ribeiro, todos membros da Frencoop.
Na oportunidade, o parlamentar agradeceu ao presidente do Sistema OCB do Acre, Valdemiro Rocha, pelo convite para participar do 15º CBC.
“Eu quero aproveitar para agradecer ao meu amigo Valdemiro Rocha, presidente do Sistema OCB Acre, pelo convite para que eu estivesse aqui participando desse belíssimo evento. Um encontro muito importante onde ministros estiveram aqui participando, inclusive o ex-governador de São Paulo atual vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, trazendo boas notícias e fortalecendo o cooperativismo no Brasil, meu sincero agradecimento”, finalizou.
A Comitiva do Acre é composta por presidentes de cooperativas, diretores de ramos, conselheiros do Sistema OCB/Sescoop e colaboradores, deputados estaduais que compõe a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), e representantes de órgãos ligados ao setor cooperativista no estado, que vão discutir os sete temas propostos no 15º CBC, são eles: Comunicação, Cultura Cooperativista, ESG, Inovação, Intercooperação, Negócios e Representação.
Por: Andréia Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Os deputados estaduais Pedro Longo, Edvaldo Magalhães e Eduardo Ribeiro participam do 15º
Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que acontece em Brasília de 14 a 16 de maio, evento que celebra o 55º aniversário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e é reconhecido como o maior e mais importante evento no cenário cooperativista, o tema desta edição é “Projetando um futuro mais coop”.
O evento que reúne mais de três mil pessoas de todo o Brasil, contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros de Estado e diversos parlamentares na abertura.
A Comitiva do Acre é composta por presidentes de cooperativas, diretores de ramos, conselheiros do Sistema OCB/Sescoop e colaboradores, deputados estaduais que compõe a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), e representantes de órgãos ligados ao setor cooperativista no estado, que vão discutir os sete temas propostos no 15º CBC, são eles: Comunicação, Cultura Cooperativista, ESG, Inovação, Intercooperação, Negócios e Representação.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Frencoop), deputado Pedro Longo, destaca a importância do Congresso e o trabalho realizado pela Frencoop.
“Um evento como esse que se realiza a cada quatro anos é uma oportunidade especial de compartilharmos experiências, conhecer o que está dando certo no cooperativismo em outros estados, mas também de levarmos as experiências acreanas que são muito positivas. Estamos com uma bancada muito representativa, com nosso presidente da OCB, Valdemiro Rocha, diversos representantes de entidades do cooperativismo acreano e colegas parlamentares que fazem parte da Frencoop, como o deputado Eduardo Ribeiro e o deputado Edvaldo Magalhães, então de minha parte é uma alegria estar aqui e poder depois trazer os conhecimentos, o aprendizado desse momento para compartilhar com os demais colegas lá na Assembleia Legislativa do Acre”, disse.
De seu lado o deputado Eduardo Ribeiro, membro da Frencoop, enfatizou a importância dos parlamentares estarem presentes no evento que vai discutir o futuro do cooperativo no Brasil. ”Hoje é um dia de muito trabalho, muito estudo, debates, discussões, boas palestras voltadas ao fortalecimento do cooperativismo e estou muito feliz de ter participado junto com os demais colegas, deputado Edvaldo Magalhães, deputado Pedro Longo, nessa discussão. Nós que somos da Frente de Apoio ao Cooperativismo na Assembleia Legislativa poder levar bons frutos desse congresso para Rio Branco, para o estado Acre, então fico muito feliz de ter participado e a Assembleia Legislativa estar presente nessa importante discussão”, pontuou.
Já o deputado Edvaldo Magalhães enfatizou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento do Brasil. “O Brasil que se encontra aqui é o Brasil que compartilha, é o Brasil que coopera, é o Brasil que muda a vida das pessoas, que muda a realidade das comunidades e que muda a realidade financeira das famílias através do cooperativismo. Aqui se troca experiências, se ganha experiências e se constrói o futuro”, finalizou.
Por: Andréia Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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