Tribunal de Justiça revogou medida do TCE que bloqueava verba para premiações do rodeio; secretário critica atuação da conselheira Naluh Gouveia
O secretário de Agricultura do Acre, Luiz Tchê, celebrou nesta segunda-feira (28) a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) que suspendeu a medida da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a qual bloqueava recursos destinados ao pagamento de prêmios das competições de rodeio da Expoacre 2025.
Em entrevista ao consórcio de veículos formado pelos portais AcreNews, O Alto Acre, Correio Online e AcreMais, Tchê afirmou que a decisão do Judiciário garantiu o cumprimento da Constituição. “Ela [a conselheira] não olhou a Constituição Estadual, nem a Federal. O Tribunal de Contas apenas fiscaliza, quem aprova orçamento é a Assembleia Legislativa”, declarou.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Junior Alberto, que entendeu que a suspensão dos repasses ultrapassava a competência do TCE, uma vez que apenas o Poder Legislativo pode impedir a execução de contratos. O governo do Estado reforçou seu compromisso com a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.
A Expoacre, que este ano celebra 50 edições, é considerada o maior evento de negócios e cultura do estado e segue com programação intensa até o próximo domingo.