Em entrevista concedida ao portal ContilNet no último fim de semana, o secretário de Segurança Pública do estado, o coronel Paulo Cézar, falou do trabalho que tem desenvolvido à frente da secretaria. O coronel afirmou que até o fim do ano serão investidos mais de R$ 24 milhões na pasta e que tem feito um grande esforço para “tirar a polícia das trevas”.
Além dos investimentos, o secretário celebrou a redução da maioria dos índices de violência no estado. Na entrevista, o coronel falou sobre diversos assuntos relacionados à segurança e não fugiu de nenhuma pergunta. Paulo Cézar diz que espera ao fim do governo ter tornado o Acre um “lugar nocivo ao crime organizado”.
EDUCAÇÃO X CRIMINALIDADE
“Na época do Binho existia uma estrutura, mas depois as pessoas que chegaram aqui não tinham uma compreensão exata do que é a segurança pública. A segurança pública é uma ciência que demorou para ser estudada aqui no Brasil, mas hoje já temos centros especializados, na academia muita gente já pesquisa segurança pública, com dados de diversas fontes. Para compreender o todo, você tem que analisar a população carcerária, a economia, o nível de educação. Por exemplo, o Acre tem proporcionalmente a maior população carcerária do país e tem a maior taxa de abandono escolar, 87% da nossa população carcerária não tem ensino o fundamental, abandonou a escola, e esse dado é fundamental. Então o que é preciso combater? É o crime no meio da rua ou criar condições pra que o aluno se mantenha na escola? Quando a gente fala de buscar as causas, é exatamente isso, porque pra o jovem poder ficar na escola você tem que ver as condições da família, porque pode ser a família esteja doente, sem emprego. Nós temos gerações perdidas, porque a verdade é essa, nua e crua, que pra ser resgatada é necessário um esforço muito grande, mas nós temos também gerações que amanhã podem tá sendo levadas para o crime caso o estado não mude a forma de pensar segurança. Não só segurança que a gente denomina de prevenção secundária, que é aquela feita pela polícia, mas também de prevenção primária, que é aquela que é realizada pela sociedade civil organizada, pela igreja, pela família e pela escola. Que não passa efetivamente pelo sistema convencional de segurança mas influencia de forma drástica em relação aos resultados. São essas questões que a gente tá trabalhando”.
ACRE PELA VIDA
“Tem um programa chamado Acre Pela Vida, que o decreto já foi publicado e ele trabalha exatamente isso. Tem o eixo repressivo que não podemos abandonar, mas ele tem o seu arcabouço basicamente nessa prevenção primária, porque se não a gente não vai virar esse jogo. Desde 2009 o Acre começou a integrar a estatística de maior população carcerária do país, até então o Mato Grosso do Sul era o maior, por conta do Paraguai, principal portal logístico da entrada da droga e da arma no país. A partir dali, sobretudo em 2011, o estado passou a adotar uma política principalmente pautada na repressão. Os indicadores de educação do Acre de 2010 são bem diferentes dos de agora. A segurança pública é responsabilidade de todos, então quando a sociedade falha na formação do cidadão, o resultado dessa falha termina na segurança. Então o Acre Pela Vida vai atuar em parceria com o Tribunal de Justiça, que tem projetos na área da família, principalmente da mulher e também dos adolescentes, e em parceria com a Secretaria de Pequenos Negócios, no sentido de potencializar ações e mexer com a economia local. A gente tá propondo de forma diferenciada, mas sem deixar de fazer repressão, porque esses resultados que nós alcançamos agora, da redução dos índices de violência, é efeito sobretudo da repressão.
PRESÍDIOS
“Nós encontramos os presídios onde os agentes penitenciários não podiam entrar dentro do pavilhão, todas as regras eram ditadas por custodiados. Até a distribuição por cela quem definiam eram eles. As facções, que são as grandes organizações criminosas do Brasil, continuam comandando o crime de dentro do presídio, então é preciso ter uma organização mínima dentro das penitenciárias, porque senão você vai ter um comércio paralelo dentro do presídio sem nenhum controle do estado, você vai ter toda uma rede de comunicação dentro do presídio que vai levar a organização do crime para a rua. Essa ação por mais que pareça contraditória, é fundamental. Se você não organiza o presídio você não consegue reduzir o crime nas ruas”.
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
“O Ceará ficou em primeiro lugar nessa redução porque já tem uma política antiga e houve investimento da União, que estabeleceu o estado como um laboratório nacional de produção de software numa parceria com a Secretaria de Segurança do Ceará. O Acre não recebeu nada disso e é o segundo que mais reduziu os números de violência, então eu questiono quando alguns jornais creditam esse redução dos números da violência exclusivamente a um acordo entre facções, porque quando esse índices aumentam os responsáveis são somente o estado, mas quando há redução não é dado o créditado ao pode público. Hoje nós temos policiamento privilegiando, no bom sentido, as áreas onde temos os maiores indicadores de criminalidade e no passado não era assim. É um discurso muito fácil e que desprestigia a capacidade de gestão do Estado brasileiro”.
INTEGRAÇÃO
“A aproximação das forças é fundamental, estamos discutindo agora uma grande operação com todas as forças policiais. Mas a integração é um processo, assim como o casamento, primeiro se namora, depois vem as outras fases até chegar ao casamento. Existem alguns documentos que regulam o processo de integração, e nós estamos revendo a composição das regionais em razão dessa perda muito grande de efetivo. Nós tínhamos diversas regionais e o patrimônio requer guarda, então nós tiramos também boa parte do nosso efetivo pra cuidar do patrimônio, quando deveria estar na rua servindo o cidadão. Então nós estamos revendo a nossa estrutura orgânica no sentido de garantir mais homens na rua”.
FRONTEIRAS
“Sem sombra de dúvidas que a responsabilidade não só alfandegária mas também sobre as próprias fronteiras são da União, isso é fato. Os insumos no crime passam efetivamente pela importação ilegal de produtos de outros países. O Brasil não é um produtor de entorpecente, não é um grande produtor de armas, as armas utilizadas pelo crime não são nacionais. O Acre tá ao lado da região do planeta que mais produz entorpecentes. Nós temos um problema, e o texto constitucional define a competência da União em relação a polícia de fronteira pois envolve a soberania do país. Agora o estado não pode simplesmente fechar os olhos pra isso e não fazer nada, então nós criamos um grupo de policiamento de fronteira que já começou a operar. Nós buscamos a União, simplesmente não apontamos o dedo, e fizemos essa parceira no sentido de garantir a logística, combustível e diárias para os nossos policiais. Buscamos também junto ao Ministério trazer três bases de enfrentamento de crimes de fronteira com efetivo e logística híbrida, através da Força Nacional, talvez com o apoio até de uma aeronave. Estamos fazendo ainda uma tratativa pra estabelecer uma instalação de uma força tarefa de combate ao narco negócio aqui na região. Nós saímos do zero para uma condição de operação muito rápida”.
FUTURO
“Nós queremos alcançar os resultados que planejamos, que é ter indicadores aceitáveis pela sociedade. Ninguém vai zerar o crime, o Acre está numa posição geográfica favorável ao crime, e o que nós queremos é tornar o estado do Acre nocivo para o crime organizado. Só assim nós vamos ter uma redução sistemática dos indicadores. Por outro lado a sociedade civil organizada e o Estado através de seus órgão de prevenção social tem um papel gigantesco nessa operação, que é de resgatar três gerações perdidas e evitar que uma geração que está em formação também se enverede pelo crime. Esse é o nosso objetivo, volto a repetir, o nosso grande objetivo é transformar o estado, através de uma gestão responsável, organizada, voltada para a tecnologia, informação e integração”.
