Durante o período de suspensão, não será possível emitir Certidões Negativas de Débitos (CND) nem Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN), tanto de forma eletrônica quanto presencial.
A interrupção também afetará lançamentos, revisões, atualizações cadastrais, protocolos fiscais, consultas internas e outros procedimentos administrativos que dependem do sistema.
De acordo com a secretaria, atendimentos presenciais que necessitem de acesso ao sistema poderão ser reagendados ou registrados para processamento posterior, após o restabelecimento da normalidade.
A pasta informou ainda que eventuais impactos sobre prazos administrativos serão analisados pelos setores competentes, garantindo aos contribuintes o direito à boa-fé e evitando possíveis prejuízos.
A Secretaria Municipal de Finanças também destacou que o prazo de manutenção poderá ser prorrogado, total ou parcialmente, caso haja necessidade técnica, mediante a publicação de novo ato administrativo.