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Secretaria de Estado de Educação adere à campanha “Democracia: Confirma”

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu na tarde desta segunda-feira, 15, o secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, que assinou o termo de adesão à campanha “Democracia: Confirma”, promovida pelo MPAC, com objetivo de combater o compartilhamento de notícias falsas sobre o sistema eleitoral adotado no país e incentivar o voto consciente.

Por meio da adesão, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes realizará a identificação e mobilização de escolas estaduais de ensino médio, que serão contempladas com palestras abordando os temas centrais da campanha.

A assinatura do termo foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, e contou com a presença do corregedor-geral Álvaro Luiz Pereira, da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Kátia Rejane de Araújo, e do secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro.

“O Ministério Público é um órgão com atribuições na defesa do Estado Democrático de Direito e temos a necessidade, sobretudo, no momento em que vivemos, de reafirmar o papel da democracia no país. Consideramos a necessidade de ir às escolas para falar sobre a segurança do sistema eleitoral e a importância do voto, buscando fortalecer a nossa democracia”, disse o procurador-geral.

Ao firmar a parceria com a Secretaria de Educação, o MPAC se disponibiliza a designar os palestrantes que deverão abordar os temas propostos na campanha, bem como proporcionar o suporte logístico para o deslocamento dos palestrantes às escolas da capital e do interior do estado.

“É importante que nós consigamos despertar a consciência de que a democracia é desconstruída por meio, sobretudo, das fake news e da desconstrução da reputação de instituições que levaram muito tempo para serem consolidadas. Nosso grande desafio hoje é educar a geração de agora, buscando repassar uma consciência maior sobre os riscos que corre a democracia”, destacou o corregedor-geral.

O secretário Aberson Carvalho agradeceu a iniciativa do Ministério Público acreano e ressaltou a importância da parceria entre as instituições para promover o acesso a informações seguras aos jovens eleitores.

“É com muito prazer que nós, enquanto sistema de ensino, participamos deste exercício. Fortalecer a democracia em nossas escolas, junto a esta instituição garantidora da Constituição, é fortalecer também as nossas motivações em torno da educação”, afirmou.

A procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues falou sobre a importância da participação de mulheres na política. “Não se pode falar em democracia sem falar também em inclusão. Sambemos que nós mulheres ainda somos minoria ocupando cargos públicos, então, as palestras também devem abordar a participação feminina na política”, ressaltou.

Texto: Hudson Menezes
Fotos: Tiago Teles

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Promotor discorda de decisão do júri e decide recorrer da absolvição de policial federal

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Por Saimo Martins

Logo após o fim do julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, na Cidade da Justiça, o promotor de Justiça do Ministério Público, Teotônio Rodrigues Júnior, declarou que já protocolou um recurso para recorrer da decisão do júri que absolveu o Victor Campelo Manoel Fernandes, pela morte do estudante Rafael Chaves Frota, 26 anos, em julho de 2016.

Rodrigues contestou a maioria dos jurados que alegaram que houve legítima defesa nos disparos que vitimou o estudante. “Não é caso de legítima defesa. Entendemos que os tiros em local fechado cheio de pessoas não configuram a defesa”, declarou.

O representante de acusação do Ministério Público, adiantou que o recurso já foi aberto nos termos do artigo 593. A decisão de absolvição ocorreu por 4 votos a 3 e foi lida pelo juiz Alesson Braz.

A acusação foi representada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Júnior. Já a defesa do acusado foi feita pelos advogados Wellington Frank dos Santos e Matheus da Costa Moura.

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Policial Federal é absolvido por morte de estudante em boate

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O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de boate, em Rio Branco; jurados entenderam, por maioria, que o réu agiu em legítima defesa

Após três dias, o júri popular do caso do policial federal Victor Campelo chegou ao fim nesta quinta-feira, 26. O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco decidiu absolver o policial pela morte do jovem Rafael Frota, na época com 23 anos.

Por maioria, os jurados entenderam que o policial atirou em legítima defesa na ação que culminou com a morte do estudante. A leitura da sentença foi feita pelo juiz de Direito Alesson Braz exatamente às 15h. O vídeo do momento da leitura do dispositivo está disponível no perfil do TJAC no Instagram (@tjacoficial).

Policial Federal Victor Campelo, acusado de matar o jovem Rafael Chaves Frota em uma boate de Rio Branco em 2016, foi absolvido por 4×3 votos – Foto/internet

Entenda o caso

O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de uma boate, em Rio Branco, depois de um desentendimento com outra pessoa no interior da casa de festa.

O estudante de odontologia, segundo comprovado por testemunhas, não teve envolvimento na briga entre Campelo e outro rapaz. O jovem teria sido atingido acidentalmente. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos na ação.

O júri contou com dez testemunhas, sendo quatro de acusação. Por maioria, os jurados consideraram que o policial foi de fato o autor dos disparos que causaram a morte do estudante, mas que deve ser absolvido da acusação de homicídio doloso qualificado, pois buscava, tão somente, se defender das agressões que sofria.

Dessa forma, a legítima defesa foi reconhecida pelos jurados, o que levou o juiz de Direito Alesson Braz a julgar improcedente a denúncia que pedia a condenação do policial. Assim, o agente de segurança foi formalmente absolvido da acusação de homicídio qualificado.

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Educação realiza formação da segunda etapa do censo escolar

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A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio da Divisão de Monitoramento de Dados Escolares realizou na manhã desta quinta-feira, 26, no auditório, uma formação para gestores e coordenadores das escolas públicas, escolas privadas e escolas federais sobre a “situação do aluno 2022”, que é a segunda etapa do censo escolar.

Formação contou com a presença de gestores de escolas públicas e privadas. Foto: Mardilson Gomes/Secom

A solenidade de abertura da formação contou com a presença da governadora em exercício Mailza, do secretário de Educação (SEE), Aberson Carvalho, do chefe do departamento de gestão de redes, professor José Rego, do chefe da divisão de monitoramento de dados escolares, Martins Rodrigues Casas e do coordenador estadual do censo escolar, Jelsoni Calixto.

Mailza fez questão de destacar que essa ferramenta do censo escolar e que está disponível aos gestores é de fundamental importância para que os recursos à educação possam ser disponibilizados. “Educação é a base da formação do cidadão, é aqui que as coisas acontecem e eu como senadora fiz o que pude, trouxe recursos, tracei pautas”, afirmou.

Na primeira etapa do censo, que é feita até o mês de outubro, é realizada a coleta de dados pertinentes aos alunos, professores e escolas. Esses dados estão diretamente relacionados ao financiamento das políticas educacionais. “Então a gente vai passar informações de como preencher essa situação do aluno”, afirma Jelsoni.

Ele explica que essa situação do aluno se resume em dois eixos. O primeiro diz respeito ao rendimento, onde se assinala que o aluno foi aprovado ou reprovado. O segundo eixo é o movimento, onde se assinala os alunos transferidos, que abandonaram a escola, que faleceram ou deixaram de frequentar a escola.

Essa formação que está sendo realizada em Rio Branco se estenderá também aos municípios. Ele lembra que o censo escolar é aberto a partir do dia primeiro de fevereiro e fecha no dia 17 de abril e está disponível na plataforma educacenso. O censo escolar é parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Mailza destacou a luta em prol da educação básica estadual. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Já o secretário Aberson Carvalho frisou a importância do censo escolar, que além de traçar um diagnóstico da educação, também tem um importante papel de planejamento e que garante os recursos da educação básica. “Todos os anos conseguimos alcançar as metas e objetivos. Ano passado fechamos com mais de 144 mil alunos e este ano nossa meta é atingir 150 mil”, disse.

 

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