Jorge Viana destacou nesta sexta-feira (9), a decisão do Supremo de reconhecer que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a perda de mandato de senador ou deputado condenado pela Corte.
– O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado nem a Câmara, ou o Congresso, e muito menos o Executivo. Quem pode tudo numa democracia é a Constituição – argumentou Viana.
Cassol foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitação, mas teve o mandato preservado e sua cassação, se vier, será por força do Senado Federal.
Já a situação do acriano Jorge Viana é diferenciada de Cassol, pois ele responde por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2010, e nesse caso, se condenado, a decisão sobre seu mandato caberá à Justiça Eleitoral e não ao Senado.
A jurisprudência para o caso de Viana é assegurada em vários casos, a exemplos dos ex-senadores Expedito Júnior de Rondônia e João Capibaribe do Amapá, cassados não pelo Congresso, mas pela Justiça.
A mesma Justiça Eleitoral que já cassou mais de 200 mandatos de políticos em todo o país.
Resposta
A assessoria de comunicação de Jorge Viana encaminhou nota de esclarecimento a redação de ac24horas na noite desta sexta-feira, 9, informando que o processo em que o petista é citado teve decisão, por ampla maioria de votos, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre favorável ao senador, inclusive tendo parecer favorável do ministro relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a nota, Viana espera com tranquilidade a decisão final da justiça.
Edmilson Alves, de Rio Branco (AC).
