Projeto Trauma deve ser instalado no Ministério da Saúde até 2026
No Brasil, lesões e a violência têm sido classificadas como a terceira ou quarta principal causa de morte da população, superadas apenas por doenças cardiovasculares, câncer e doenças respiratórias, segundo dados do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O Projeto Trauma – Tecnologia de Rápido Acesso de Dados Unificados para Mitigação da Acidentalidade -, idealizado pelo epidemiologista da equipe de Trauma do Hospital Israelita Albert Einstein, Bruno Zocca, entra agora na fase de aperfeiçoamento, até 2026, quando a principal ferramenta – um banco de dados integrado – será instalada no Ministério da Saúde (MS). A ferramenta permitirá acesso a dados integrados sobre acidentes e lesões ocorridos em todo o país.
O projeto foi desenvolvido dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), no qual são usados valores de isenção tributária para desenvolver avanços para o SUS. O médico Bruno Zocca explicou à Agência Brasil, na última quarta-feira (13), que o objetivo é fazer vigilância em saúde.
No primeiro triênio, experimental, compreendido entre 2021 e 2023, foram acessados dados de alguns locais que viraram parceiros do projeto, para testar tecnologia, sistema e ver se o objetivo pode ser alcançado. “O nosso objetivo é ter a capacidade de contar a história de um acidente ou violência com um mínimo de esforço e recurso possível, só usando os sistemas de informação já ativos e em uso pelo Ministério da Saúde.
A ideia é trazer os dados de vários sistemas de informação diferentes para um banco de dados integrado. Nesse banco integrado, serão normalizados e organizados alguns conceitos como homem e mulher, feminino e masculino, padronizando-os. Outra coisa é identificar a mesma pessoa em sistemas diferentes.
Ferramenta
O médico afirmou que se trata de uma iniciativa “diferente de tudo que o Ministério da Saúde já fez”. O projeto terminou o primeiro triênio com uma ferramenta funcional que vai se desenvolver em dois grandes eixos.
O primeiro é continuar aperfeiçoando a ferramenta. “Trazer mais locais e mais dados para continuar testando se a ferramenta responde às nossas necessidades. O segundo eixo é passar essa ferramenta efetivamente para dentro do ministério”, disse Bruno Zocca.
De acordo com o Proadi-SUS, atualmente, as informações são disponibilizadas para o SUS por meio de vários sistemas de informação distintos e que não estão conectados. O projeto vai mudar essa realidade e, a longo prazo, vai apoiar na redução da morbidade e da mortalidade associadas às lesões.
Quando estiver instalado no Ministério da Saúde, os dados serão acessados de forma centralizada pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) e ficarão disponíveis para todo o Brasil. De acordo com o idealizador o bando integrado poderá ser acessado por gestores nos níveis municipal, estadual e federal.
“O gestor municipal poderá ver que existe uma esquina com muito acidente de trânsito e colocar um semáforo; o gestor estadual poderá ver que tem um quarteirão ou bairro com muitos casos de violência graves ou não graves, e colocar uma viatura de polícia ali. E o governo federal poderá usar a ferramenta tanto para avaliar suas políticas vigentes como para desenhar novas políticas públicas. Por isso, nossa expectativa é que o projeto Trauma, apesar do nosso parceiro ser o governo federal, o Ministério da Saúde, seja uma ferramenta útil para todos os níveis de gestão, para pesquisa, para organizações não governamentais (ONGs), para quem tiver interesse em acessar os dados integrados.”
Internalização
O médico destacou que o projeto vai apoiar o ministério em sua internalização, com os devidos acordos institucionais e buscas por financiamento. Há uma série de fatores positivos secundários que vão ocorrer por meio do projeto. “O ministério faz auditorias, internações, investigação de óbito para ver se a causa registrada está adequada. O Trauma pode apoiar muitas iniciativas secundárias”.
O objetivo principal é a vigilância em saúde. “É um banco de dados muito grande e poderoso. Temos conversado com muitos parceiros dentro e fora do ministério sobre outros potenciais usos”. Secretarias de Segurança Pública poderão usar os dados, bem como equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos bombeiros para melhorar a adinâmica do atendimento pré hospitalar e de ambulância, entre outros segmentos.
A ferramenta estará pronta para ser instalada no Ministério da Saúde em 2026.
“Nosso objetivo é que, ao final do triênio, já esteja pronta a versão final, instalada dentro do ministério, para uso aberto de todos os entes interessados no banco de dados. Quem precisar desses dados vai ter entrada na ferramenta. Inclusive estamos desenhando diferentes entradas para diferentes usuários. Uma das nuances, e que é também um dos desafios, é tomar cuidado com a segurança das informações. Por isso, na hora da liberação para acesso público, deverão ser tomados muitos cuidados com a segurança das informações para manusear os dados e conduzi-los de um lado para outro. Essa continuará sendo uma das preocupações”, disse Zocca.
Segundo o especialista, a intenção é que todo o país tenha o acesso à ferramenta nos próximos anos para produção de análises de situação em saúde, de modo a permitir, a longo prazo, o monitoramento de 12 milhões de internações, 4 bilhões de atendimentos ambulatoriais e mais de 1,5 milhão de óbitos para cada ano.
Investimento
Bruno Zocca informou que a fonte de financiamento para desenvolvimento do Projeto Trauma é o próprio Proadi-SUS, que reúne seis hospitais sem fins lucrativos, considerados referência em qualidade médico-assistencial e gestão. São eles o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. Os recursos do Proadi-SUS advêm da imunidade fiscal dos hospitais participantes.
No primeiro triênio de desenvolvimento do projeto, os investimentos alcançaram R$ 6,5 milhões. Para a segunda etapa, de 2024 a 2026, a previsão de gastos é de R$ 7,9 milhões.
Proadi-SUS
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) foi criado em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.
Os projetos levam à população a expertise dos hospitais em iniciativas que atendem necessidades do SUS. Entre os principais benefícios do programa, destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil.
Lesões e a violência têm sido classificadas como a terceira ou quarta principal causa de morte no país, superadas apenas pelas doenças cardiovasculares e pelo câncer até 2015, pelas doenças respiratórias entre 2016 e 2019, e pela covid-19 durante a pandemia. Em 2021, ocorreram 149.322 mortes atribuídas a lesões no Brasil, o que equivale a cerca de 70 mortes por 100 mil brasileiros. Dentre essas causas, prevaleceram os homicídios (30,5%), seguidos pelos acidentes de trânsito (23,5%), outras causas acidentais (23,2%) e suicídios (10,4%). Dados fornecidos pelo Proadi-SUS, por meio de sua assessoria de imprensa, destacam a importância das lesões entre jovens e homens na mortalidade prematura e incapacidades, o que as torna uma questão prioritária no país.
O atraso ocorre dois anos depois que a Food and Drug Administration anunciou pela primeira vez as regras propostas para a proibição.
Casa Branca atualizou discretamente o website do seu Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios para refletir que qualquer proibição final do mentol não aconteceria pelo menos até Março.
A administração Biden adiou os planos de proibir os cigarros mentolados, uma proposta anunciada pela Food and Drug Administration anos atrás.
“Ainda há mais conversas a serem travadas e isso levará muito mais tempo”, disse o secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, em comunicado na última sexta-feira.
A FDA anunciou os seus planos para proibir os cigarros de tabaco mentolados em 2021 , seguido das suas propostas de regras para a proibição em 2022 . A medida tinha como objetivo melhorar a saúde das pessoas com maior probabilidade de fumá-los, incluindo crianças e negros americanos.
De acordo com o FDA , quase 85% dos fumantes negros usam cigarros mentolados, em comparação com apenas 30% dos fumantes brancos. Os homens negros têm a maior taxa de mortalidade por cancro do pulmão nos EUA e tanto os homens como as mulheres negras têm muito menos probabilidade de serem diagnosticados com a doença numa fase inicial, quando esta é muitas vezes mais tratável, do que os americanos brancos.
A proibição da proposta – e agora o adiamento – levantou questões sobre o efeito que poderia ter sobre os eleitores negros meses antes de uma eleição presidencial controversa.
A proibição já foi adiada pelo menos uma vez , com promessas de que seria promulgada até ao final do ano passado, indo e vindo. Nessa altura, a Casa Branca atualizou discretamente o website do seu Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios para refletir que qualquer proibição final do mentol não aconteceria pelo menos até Março.
Na altura do adiamento de Dezembro, um funcionário de um grupo nacional de saúde pública que trabalhava para retirar os produtos do mercado disse à NBC News que estava “profundamente preocupado” com o facto de a proibição não entrar em vigor antes das eleições de 2024.
“Tudo se torna mais difícil num ano eleitoral porque as pessoas estão distraídas e a largura de banda é esticada”, disse o responsável em Dezembro.
A declaração de Becerra não indicou se ou quando a proibição seria decretada pela administração Biden e não forneceu mais detalhes sobre as conversas em torno do assunto.
“Cada dia que o presidente Biden não consegue finalizar essas regras, ele perde uma oportunidade incrível de reduzir as mortes e doenças associadas ao uso do tabaco”, disse Wimmer no comunicado.
Depois que o adiamento foi anunciado na tarde de sexta-feira (26), os defensores do antitabagismo e da saúde começaram a expressar sua frustração.
“Dois anos completos após a divulgação de regras propostas apoiadas por extensas evidências científicas – e mais de uma década desde que a FDA começou a examinar os cigarros mentolados – a administração não conseguiu tomar medidas decisivas para remover do mercado estes produtos mortais e viciantes”, Nancy Brown, CEO da American Heart Association, disse em um comunicado. “A inacção da administração está a permitir que a indústria do tabaco continue a comercializar agressivamente estes produtos e a atrair e viciar novos utilizadores”.
O presidente e CEO da American Lung Association, Harold Wimmer, disse que a organização está “profundamente consternada” com o fato de a Casa Branca continuar atrasando as ações.
“Cada dia que o presidente Biden não consegue finalizar essas regras, ele perde uma oportunidade incrível de reduzir as mortes e doenças associadas ao uso do tabaco. Acabar com a venda de cigarros mentolados teria ajudado a eliminar as dramáticas desigualdades de saúde entre quem usa produtos de tabaco nos Estados Unidos Estados Unidos”, disse Wimmer no comunicado.
Laurent Huber, diretor executivo da Action on Smoking and Health, disse que 789.724 americanos que fumam todos os dias, incluindo 199.732 fumantes negros, deverão parar de fumar assim que a proibição for promulgada.
Carol McGruder, copresidente do Conselho Afro-Americano de Liderança para o Controle do Tabaco, expressou consternação após o atraso. “Se a administração Biden acreditasse que as vidas dos negros são importantes, eles teriam acabado com a venda de cigarros com sabor de mentol. Em vez disso, eles parecem estar cedendo às grandes empresas do tabaco, que têm como alvo racista nossa comunidade há décadas”, disse McGruder em um comunicado.
“Centenas de milhares de negros americanos morrerão nos próximos anos devido à inação de hoje”, disse ela. “Que vergonha, presidente Biden!”
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará (Ficco-CE) cumpriu, nessa sexta-feira (26), mandado de prisão preventiva, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no município de Aquiraz, contra uma mulher de 21 anos, suspeita de ter ajudado os ex-fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A prisão é um desdobramento de operação policial realizada pela Polícia Federal (PF) em 22 de fevereiro, quando a Ficco-CE apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência em Aquiraz, no litoral cearense.
Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher no grupo criminoso. De acordo com a PF do Ceará, foi possível associá-la à fuga de Mossoró durante as investigações. Havia suspeitas de que os dois criminosos, então foragidos, estiveram no local.
Recapturados após 50 dias, os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Deibson Cabral Nascimento, 33, e Rogério da Silva Mendonça, 35, voltaram para a mesma unidade prisional.Eles foram recapturados no dia 4 de abril, em Marabá, no Pará.
A Polícia Federal (PF) destruiu uma ponte clandestina usada por invasores da Terra Indígena (TI) de Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará. A ação, realizada em conjunto com a Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), faz parte da operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi para evitar a volta de exploradores ilegais, que atuavam no garimpo, desmatamento e criação de gado no local.
Segundo ao PF, explosivistas da polícia detonaram a ponte em duas etapas: uma explosão na quinta-feira (25) e outra nesta sexta-feira (26).
“A estrutura tinha 61 metros de comprimento e 4,6 metros de largura, sustentada por oito pilares de concreto. A ponte, na região do Paredão, é conhecida como Bucha do Natanael e servia como principal acesso à Terra Indígena”, informou a PF.
De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. As disputas territoriais remontam à década de 1980, quando os primeiros invasores da terra indígena se instalaram na região.
Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a retirada dos invasores e das criações de gados, inutilização das estruturas de fazenda e destruição das pistas de pouso.
“O povo Parakanã, que ocupa 22 aldeias pela Terra Indígena, convivia com o barulho das serras, com rejeitos de mineração no Rio Xingu e com circulação de caminhões transportando toras de madeira, além da exploração de gado, tudo feito de maneira ilegal”, disse a PF.
Em março, Barroso determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada, com data do dia 5, e deverá ser cumprida em até 180 dias.
A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.
A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.
