As sanções do governador Gladson Cameli às novas regras do regime de previdência do Acre já foram publicadas no Diário Oficial, edição desta quarta-feira, dia 04. Os projetos foram aprovados na semana passada em meio à muita confusão e protestos de trabalhadores e sindicalistas.
Gladson sancionou, integralmente, as propostas aprovadas pelos deputados estaduais. Com isso, passam a valer as novas regras elencadas pela lei estadual n.º 364, de 03 de dezembro de 2019. A legislação não é bem recebida pela classe trabalhista do estado acreano.
Deputados de oposição e sindicalistas ameaçam judicializar a questão, e tentar derrubar a legislação proposta pelo governo e que foi discutida por quase um mês com a categoria. Os professores, por exemplo, não se sente beneficiais, já que terão de ficar mais tempo em sala de aula, assim como outros trabalhadores.
O Diário Oficial também publicou a lei estadual n.º 354, de 02 de dezembro, que cria o Regime de Previdência Complementar do Acre. Para garantir o pagamento da previdência adicional, o que deve dar mais caixa ao Acreprevidência, será dado prazo de 24 meses a partir da vigência da nova lei.
Com isso, o Acreprevidência deverá criar planos de previdência, possibilitando aos trabalhadores escolherem em quais querem participar. Dessa forma, haverá pagamento mensal de cotas, e, ao término do período de pagamento, o trabalhador terá direito a um benefício que complementará a renda.
