A lei de reajuste para os delegados da Polícia Civil no Acre foi sancionada na manhã desta sexta-feira (16) pelo governador do estado, Tião Viana. A decisão foi publicada no Diário Oficial e transcorre sobre as alterações, entre elas, a estruturação da carreiras em cinco classes com salários que serão concedidos de forma escalonada.
O projeto de lei foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em julho e gerou polêmica e protestos por ter sido em meio à greve dos professores estaduais.
De acordo com o decreto, além dos salários, que podem chegar a mais de R$ 22 mil na última classe – tida como especial – o delegado de polícia também deve ter outras vantagens, tais como gratificação natalina; adicional de férias; diárias; ajudas de custo; e outras verbas de caráter indenizatório; adicional de titulação; gratificação de sexta parte; abono de permanência; gratificação de instrução e gratificação de chefia.
O adicional de titulação será concedido aos delegados de polícia com títulos universitários de pós-graduação e de especialização em área de interesse da administração pública e correlação com sua área de atuação. O adicional de titulação deve ser incorporado aos salários.
A publicação também exemplifica de que forma o profissional deve ir avançando para as classes mais avançadas e, consequentemente, ter um reajuste em seu salário. Além de outros requisitos, o delegado em todas as etapas deve ter no mínimo 36 meses de efetivo na classe anterior.
A 5ª classe e útlima exige dos candidatos aprovação da conduta na 4ª classe pelo Conselho Superior da Polícia Civil, considerando assiduidade, dedicação, eficiência e presteza demonstrada no cumprimento dos deveres funcionais, verificados através dos relatórios da Corregedoria Geral; pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a 80 pontos nos fatores de promoção como ocupante da 4ª Classe.
Além disso, cobra também participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento em área de interesse da polícia civil, com somatório de no mínimo 120 horas, considerando os três últimos anos de permanência na 4ª Classe e elaboração de proposta de melhoria da segurança pública no Estado.
Na 5º classe, o salário pode chegar a R$ 22.514,92. A lei passa a vigorar desde a data da sua publicação e tem efeitos financeiros a partir do primeiro dia de 2016.
Entenda o caso
Quando a proposta foi apresentada na Aleac, os professores que estavam em greve protestaram contra o reajuste do salário dos delegados. A categoria enfatizou que não era contra o aumento, mas questionou o governo sobre o motivo pelo qual as reivindicações da categoria não foram atendidas ainda. Durante a sessão, os manifestantes gritavam palavras de ordem.