Ruas do Povo: Depasa responde a mais uma investigação por problemas em contratação de empresa

Nesta quinta-feira (26) foi aberto mais um inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para investigar problemas em umas das licitações da autarquia.

Com Regis Paiva

O Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), ao invés de ser a instituição para resolver os problemas de obras de todo o tipo no Estado, parece estar se tornando a dor de cabeça mor para o governo do Acre. Nesta quinta-feira (26) foi aberto mais um inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para investigar problemas em umas das licitações da autarquia.

Conforme consta na Portaria Nº 0010/2018/2ªPPATRIM (2ª Promotoria Especializada de Defesa Do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social), o processo inicial foi devidamente autuado pelo sob Nº 06.2018.00000019-2.

Na Portaria, o promotor titular informa ter chegado ao conhecimento do MPAC uma notícia de suposta irregularidade no procedimento licitatório para a execução das obras Ruas do Povo, onde a empresa “IS Projetos” teria sido a vencedora que mesmo com incapacidade técnica e financeira para a execução das obras.

Para o MPAC, o fato pode ser um indicativo de “ato de improbidade administrativa”. Por conta disso, foi determinada a instauração do Inquérito Civil, incorporando ao presente os documentos já existentes.

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A partir de agora, vão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, como depoimentos, certidões, relatórios e documentos e demais ações necessárias para a investigação.

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Marcus José