Assessoria
Deu-se inicio nesta semana a discussão da Medida Provisória 672, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, na Câmara Federal, pelos deputados federais.
Ainda quando a Medida Provisória foi apresentada pelo Poder Executivo, o deputado federal Major Rocha (PSDB) percebeu que ela não atendia aos aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Geral da Previdência Social, e, para corrigir essa distorção, apresentou a emenda de N° 6 à Medida Provisória 672, garantindo que todas as correções do salário mínimo sejam estendidas aos aposentados e pensionistas que recebem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecido na Lei nº 8.213/1991.
A emenda apresentada pelo deputado acreano tem como objetivo e proteger e garantir que os aposentados e pensionistas venham ter os mesmos ganhos que os demais que são beneficiados com a política de valorização do salario mínimo.
“A emenda visa garantir, aos beneficiários da Previdência Social, os mesmos ganhos garantidos àqueles que têm os seus salários corrigidos pelo Índice do Salário Mínimo, de forma a proteger aos aposentados e pensionistas, que tem, ao longo dos anos, visto seu poder de compra reduzido de forma drástica”, destacou Rocha.
Caso a emenda seja aprovada no plenário da Câmara Federal, milhares de aposentados e pensionistas serão beneficiados com a emenda do tucano, no Acre.
