Programa se aplica a homens que respondem processos por violência doméstica. A iniciativa visa atuar diretamente sobre comportamentos abusivos, promovendo mudanças estruturais. Foto: ilustrativa
A Câmara Municipal de Rio Branco sancionou a Lei nº 2.616/2025, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar no município. A normativa, promulgada pelo presidente do legislativo, Joabe Lira, surge em resposta aos três casos de feminicídio já registrados na capital acreana em 2025.
O programa estabelece uma política pública focada na reflexão, conscientização e responsabilização de autores de violência, com a implementação de grupos reflexivos para homens envolvidos em casos de agressão contra mulheres. A iniciativa visa atuar diretamente sobre comportamentos abusivos, promovendo mudanças estruturais.
Conforme o Artigo 2º da lei, os objetivos principais incluem a “ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar à potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência”. A medida representa uma estratégia inovadora no enfrentamento à violência doméstica no Acre, focando na reeducação dos agressores como forma de proteger vidas femininas.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma no enfrentamento à violência de gênero no Acre, ao focar na responsabilização e ressocialização dos agressores, complementando as políticas tradicionais de proteção às vítimas. A medida chega em momento crítico de recrudescimento da violência contra mulheres no estado.