A nova lei, que entra em vigor agora, institucionaliza essas preocupações com multas e apreensões. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco sancionou, na última quarta-feira (16), a Lei nº 2.585, que proíbe o uso recreativo de motos aquáticas e lanchas no Rio Acre durante períodos de cheia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor quando o nível do rio atingir 13,50 metros – marca considerada de alerta para inundações.
Principais pontos da lei:
A norma visa evitar acidentes e garantir a segurança de banhistas e moradores ribeirinhos durante as cheias, que costumam causar correntezas perigosas e alagamentos. A prefeitura destacou que o uso recreativo de embarcações nesses períodos pode atrapalhar operações de socorro e colocar vidas em risco.
A aplicação da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e demais órgãos competentes. Agentes poderão autuar infratores e reter embarcações flagradas em desacordo com a norma.
O Rio Acre tem histórico de enchentes severas, especialmente entre dezembro e março. Em 2021, por exemplo, o rio chegou a 17,88 metros, causando estragos em vários bairros da capital. A nova lei surge como uma tentativa de reduzir riscos durante esses eventos.
A prefeitura deve divulgar campanhas educativas para orientar a população sobre as regras. Embarcações particulares precisarão monitorar o nível do rio para evitar multas. A expectativa é que a medida ajude a prevenir tragédias durante as próximas cheias.
A publicação diz ainda que a proibição ocorre a partir do momento em que o nível do Rio Acre atingir a cota de alerta para inundações, que é 13,50 metros. Foto: captada
A prática de pilotar motos aquáticas durante as cheias do Rio Acre já era alvo de críticas em Rio Branco antes da nova lei. Nos fins de semana, era comum ver dezenas desses veículos navegando próximo à Gameleira, no Segundo Distrito, especialmente quando o nível do rio ultrapassava os 13 metros.
“Banzeiros”: As ondulações geradas pelas motos atingiam casas ribeirinhas, agravando os estragos das enchentes;
Risco de acidentes: As ondas comprometiam a estabilidade de canoas e barcos pequenos usados por moradores;
Reclamações: Em 2024, comunidades alagadas já pediam a redução desses passeios durante as cheias.
Em março deste ano, a Marinha do Brasil enviou duas equipes para reforçar a fiscalização no rio, enquanto a Defesa Civil municipal emitia alertas contra o uso recreativo de embarcações durante a enchente. A nova lei, que entra em vigor agora, institucionaliza essas preocupações com multas e apreensões.
Autoridades acreditam que a combinação de fiscalização e penalidades vai reduzir os problemas. “Essa lei não é contra o lazer, mas a favor da segurança coletiva”, destacou um representante da prefeitura. Moradores da Gameleira comemoraram a decisão: “Agora teremos mais paz quando o rio subir”, disse uma moradora.