A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta segunda-feira (6) o Programa Municipal de Educação Financeira na rede pública de ensino, por meio da Lei nº 2.648. A medida inclui o tema como conteúdo transversal nas escolas que ofertam educação infantil e ensino fundamental.
Sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, a legislação determina que o programa siga as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco no desenvolvimento de competências ligadas ao planejamento e à gestão financeira pessoal e familiar.
Entre os principais objetivos estão a compreensão de conceitos como orçamento, receita, despesa, poupança e investimento, além do estímulo ao consumo consciente e ao uso responsável do crédito. A proposta também busca combater o superendividamento e incentivar hábitos de economia desde a infância.
A lei prevê ainda a adoção de metodologias pedagógicas com atividades lúdicas e interdisciplinares, além da realização de feiras, gincanas e concursos nas escolas para reforçar o aprendizado. Também está prevista a capacitação continuada de professores e a possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Para garantir a implementação, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, definindo formatos, periodicidade e mecanismos de avaliação. A nova legislação revoga a norma anterior sobre o tema, em vigor desde 2018, e passa a valer 90 dias após sua publicação.