A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senadoenfrenta dificuldades para manter o ritmo das investigações. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram medidas aprovadas pelo colegiado e a ausência de depoentes em sessões recentes têm provocado atrasos na agenda de trabalho da comissão.
Instalada em novembro de 2025, a CPI foi criada para investigar a atuação de organizações criminosas, milícias e esquemas de lavagem de dinheiro no país. A comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O prazo da CPI é de 120 dias, mas esse período pode ser prorrogado desde que haja requerimento assinado por um terço dos parlamentares.
Parte das dificuldades recentes decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam medidas de investigação aprovadas pelos parlamentares.
Uma das decisões foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de uma empresa investigada pela comissão, ligada ao também magistrado Dias Toffoli. As quebras dos sigilos eram referentes à empresa Maridt Participações S.A.
O colegiado recorreu da determinação, argumentando que a suspensão compromete diligências consideradas essenciais para o avanço das apurações.
Além do pedido para suspender os efeitos da decisão, os parlamentares ingressaram com uma petição para que o processo tenha a distribuição revista no Supremo.
A CPI também tem enfrentado dificuldades para reunir depoentes. Em várias das reuniões previstas, a sessão acabou sendo cancelada após a ausência de convidados ou convocados para prestar esclarecimentos, como o caso do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Os casos mais recentes de cancelamento da sessão por ausência do depoente foi a de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC), que teve um habeas corpus concedido pelo ministro do STF André Mendonça que o desobrigou a comparecer à sessão.
O colegiado também tinha a expectativa de ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Entretanto, ele foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) no mesmo dia em que deveria prestar esclarescimentos.
Outro depoimento previsto para o mesmo dia era o do cunhado de Vorcaro, o empresário Fabiano Campos Zettel, que também foi preso pela PF.
Ao Metrópoles, o relator do colegiado, Alessandro Vieira, admitiu que as decisões da Suprema Corte atrapalham o andamento das investigações.
“É preciso distinguir as decisões: aquelas que permitem que o convocado, por ser investigado, fique calado ou não compareça, são razoáveis e compatíveis com a jurisprudência. Já as decisões que impedem quebras de sigilo se mostram equivocadas. Estas atrapalham muito o andamento da CPI“, declarou.
O senador explicou que os depoimentos de investigados são ferramentas de defesa, pois fica permitido “calar, omitir e até mentir”. “Já os documentos obtidos com as quebras são provas inquestionáveis e ajudam a montar o quebra-cabeça do fato investigado”, afirmou.
A sequência de cancelamentos e adiamentos tem prejudicado o cronograma da comissão, que depende das oitivas e da análise de dados sigilosos para avançar nas investigações.
Apesar dos entraves, integrantes da CPI afirmam que pretendem reorganizar a agenda de trabalho nas próximas semanas e aguardam uma definição do STF sobre os recursos apresentados pela comissão. A expectativa é retomar as oitivas e ampliar a coleta de informações antes da elaboração do relatório final.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL