Réu do assassinato de Marielle continua a receber R$ 56 mil por mês

Um dos réus apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, Domingos Brazão, segue recebendo remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mesmo após ser formalmente denunciado e preso preventivamente no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso voltou ao centro da atenção do país com o início do julgamento dos acusados nesta terça-feira (24/2) na Primeira Turma do STF, que inclui políticos e agentes públicos investigados por sua suposta participação no planejamento e mando do crime que chocou o Brasil.

Quem são os acusados e situação atual do processo

Segundo denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cinco pessoas são réus no processo no STF por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ e apontado como um dos supostos mandantes;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal que após prisão temporária em 2024 teve sua situação judicial alterada por questões de saúde;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político ligado a Domingos Brazão.

A acusação da PGR sustenta que o assassinato de Marielle e Anderson foi motivado por interesses políticos, imobiliários e de poder territorial, com envolvimento de milícias nas investigações do crime.

Remuneração mesmo após denúncia

O fato de um dos acusados continuar recebendo remuneração do TCE-RJ, mesmo após passar a responder criminalmente pelo suposto envolvimento no crime, reacendeu críticas de autoridades e setores do Judiciário e da sociedade civil que questionam a manutenção de vantagens financeiras a réus em processo de tamanha gravidade.

A remuneração corresponde aproximadamente a R$ 56 mil mensais, valor que inclui salário e eventuais vantagens de cargo no tribunal. Esse pagamento persiste mesmo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público e com o réu preso ou em medidas cautelares.

Em nota, o TCE-RJ afirmou que não tem autonomia para cortar o salário de qualquer servidor sem que haja uma decisão judicial nesse sentido.

Marielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro e tornou-se uma das vozes mais visíveis contra violência policial, milícias e pela defesa de direitos humanos.

A investigação sobre os mandantes do crime avançou apenas anos depois, culminando em prisões em março de 2024 e na atual ação penal no STF.