Quem entrega a declaração mais cedo, sempre recebe nos primeiro lotes, segundo a Receita
Encerrada a entrega das declarações do Imposto de Renda e o processamento dos dados, a Receita Federal iniciará em junho o pagamento dos sete lotes de restituições. Considerando esse dinheiro extra no orçamento do trabalhador e das famílias, a Receita Federal lembra que quanto mais cedo a declaração do IR for entregue, mais cedo a restituição será depositada na conta do contribuinte.
“Primeiro entram as prioridades de restituição que são os idosos, os portadores de deficiência e os portadores de moléstias graves”, informa o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Os demais contribuintes recebem ao longo dos outros lotes com preferência conforme a data de apresentação e processamento de dados.
Concluída a entrega da declaração do IR e processado o valor da restituição, nos casos em que houver, vários contribuintes usam essa previsão de dinheiro extra para antecipar o recebimento dos recursos. O supervisor nacional do IR diz que vários contribuintes apressam a entrega da declaração à Receita Federal para saber o valor da restituição e negocial empréstimos bancários. Isso porque vários bancos oferecem o crédito vinculado às restituições. Joaquim Adir lembra ainda que os valores do Imposto de Renda restituído aos contribuintes são corrigidos pela taxa básica de juros, a taxa Selic, atualmente fixada em 14,25% ao ano. Os valores são depositados na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração do IR.
PRAZO
Multas
O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 chega ao fim no dia 29 de abril. Após essa data o contribuinte com obrigações com o fisco federal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto, com pagamento mínimo de R$ 165,74. São obrigados a apresentar a declaração as pessoas que tiveram no ano passado renda superior a R$ 28.123,91.
Bens no exterior: declare até o dia 5
Cidadãos e empresas têm até às 18h do dia 5 de abril o prazo para entregar ao Banco Central (BC) a Declaração Anual da Pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2015. Estão obrigadas a prestar informações as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham. No exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015.
O Preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central na internet. Com objetivo primordialmente estatístico, o CBE contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.