Acre
Resex Chico Mendes define perfil de beneficiários da Unidade de Conservação
O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes aprovou por unanimidade, na última segunda-feira, 11, em reunião extraordinária realizada em Rio Branco, o texto que estabelece critérios para definição do perfil de beneficiário da Unidade de Conservação.
Participaram da assembleia as instituições membros do conselho, os presidentes das associações da Resex Chico Mendes, Amopreab (Assis Brasil), Amoprebe (Brasiléia e Epitaciolândia), Amoprex (Xapuri), Amopresena (Sena Madureira), servidores do ICMBio e outros representantes de comunidades.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, participou do encontro de maneira virtual. Ele enfatizou a importância da definição do perfil de beneficiários e ressaltou os desafios enfrentados na gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Para mim é um grande fato a reunião de hoje. Esse ano foi bastante desafiador não só para o ICMBio, mas para todos nós. Foi um ano de mudanças e dificuldades. Mas felizmente, no caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, estamos vendo que das dificuldades apresentadas, muitas estão sendo solucionadas ou encaminhadas”,
O chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio – NGI Chico Mendes e presidente do Conselho, Marcos Mesquita, destacou que a definição do perfil representa um avanço para a gestão da reserva.
“Hoje o conselho deliberativo e consultivo da Resex deu um grande passo. A partir de agora vamos elencar as pessoas que poderão acessar as políticas públicas e outras políticas governamentais como legítimos beneficiários. Claro que tem trabalhos posteriores à aprovação do perfil, que é o trabalho da câmara técnica que vai identificar as pessoas que realmente estão enquadradas no perfil definido”, ressaltou.
O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, que é morador da reserva, disse que a definição do perfil do beneficiário permite a atualização do banco de dados e uma reorganização dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Eu tenho muita esperança de que o resultado dessa nossa reunião possa agilizar um dos gargalos que considero grave, que é a necessidade de atualizarmos o cadastro dos moradores da reserva. Nós temos a situação de um cadastro de 2009, desatualizado, e isso é inadmissível, pois há pessoas que não constam no banco de dados e que são moradores antigos da reserva. Isso causa sérios problemas para a associação, para a gestão, para o ICMBio e para as políticas públicas chegarem dentro da reserva.”
Anacleto Maciel, representante do Núcleo de Base do Seringal Amapá e do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), destacou a importância da aprovação do perfil de beneficiários.
“A gente precisa muito de um documento para legalizar as pessoas que dependem da reserva. A reserva não é importante apenas para quem mora nela, ela é importante para o Brasil e o Mundo”, assegurou.
A reunião teve ainda como resultado a composição de uma Câmara Técnica temporária, definida com base no regimento interno da Resex, que será responsável por avaliar o perfil de cada família residente e dar início ao processo de atualização cadastral dos moradores que se enquadram nos critérios definidos no documento de perfil de beneficiário da reserva.
A próxima reunião ordinária do conselho está prevista para março de 2024, onde será definida a Câmara temática permanente.
Com informações divulgadas pelo ICMBio.
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Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativo do Acre (Aleac), o deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal, destacou os esforços do governador Gladson Cameli (Progressistas) em enviar ajuda ao Rio Grande do Sul, estado afetado por inundações devastadoras.
“Quero fazer aqui um reconhecimento devido, quero parabenizar o governador Gladson por enviar reforço para Rio Grande do Sul, estado atingido pela cheia e aproveito a oportunidade para me solidarizar a todas as famílias atingidas”, disse.
O parlamentar não apenas expressou gratidão pela ação solidária, mas também ressaltou a importância do Rio Grande do Sul no cenário nacional: “Um estado com uma arrecadação imensa que tanto contribui para o desenvolvimento e crescimento econômico do Brasil”, complementou.
Destacando a iniciativa do governador em iniciar uma campanha de arrecadação, Arlenilson Cunha enfatizou a relevância desse movimento: “Iniciativas assim precisam ser reconhecidas, nesse momento todos nós devemos dar as mãos. A população gaúcha precisa da ajuda de todos”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre desta terça-feira (14), o deputado Afonso Fernandes, do Partido Liberal (PL), falou da audiência pública que foi proposta pela mesa diretora da Casa, e que reuniu representantes das comunidades ligadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Ontem presidi uma audiência pública neste plenário, onde tivemos a oportunidade de estarmos juntos com as comunidades do TEA, secretaria de saúde, ministério público, secretaria de educação e defensoria estadual”, destacou o deputado Fernandes.
O evento contou com a participação emocionante de mais de 50 mães de autistas, que compartilharam suas experiências e necessidades. Fernandes ressaltou a importância do papel legislativo em ouvir e intermediar as demandas dessas comunidades. “Fizemos então o que é nosso dever, ouvi-los e de intermediar com as autoridades competentes algumas resoluções”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, durante o encontro foram expostos depoimentos comoventes, evidenciando a urgência de melhorias nos serviços voltados para o TEA. Ele também reconheceu os esforços já realizados pela Assembleia Legislativa, incluindo a aprovação de projetos que visam aprimorar os atendimentos, mas enfatizou que ainda há muito por fazer.
“Recebemos depoimentos bem emocionantes, sabemos que esta casa tem tido uma responsabilidade grande com a causa aprovando inclusive alguns projetos que melhorem esses atendimentos, mas muito ainda precisa ser feito”, ressaltou.
Um ponto de preocupação levantado foi a ausência de representantes municipais, especialmente da Prefeitura de Rio Branco, na audiência. Afonso Fernandes expressou sua decepção com a falta de engajamento por parte dos gestores municipais, destacando a importância da participação de todos na busca por soluções para as questões relacionadas ao TEA.
“Quero registrar ainda uma ausência que não pode passar em branco, ausência dos gestores municipais, de um representante da prefeitura de Rio Branco na audiência pública de ontem. Acredito que essa causa precisa ser de todos e ninguém da prefeitura de Rio Branco se fez presente”, lamentou.
Diante disso, o deputado anunciou sua intenção de propor um novo requerimento para convocar os gestores municipais a participarem de outra audiência, a fim de discutir novamente as questões relacionadas ao TEA. Ele enfatizou a necessidade de unir esforços em busca de melhores condições para crianças, jovens e adultos autistas.
“Nós precisamos buscar dias melhores para essas crianças e jovens. E para os autistas adultos que muito pouco atenção recebem”, concluiu o deputado Afonso Fernandes.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Na sessão desta terça-feira (14), o deputado Pablo Bregense, do PSD, fez um pronunciamento no qual expressou seu pesar pela ausência dos parlamentares na audiência pública realizada ontem (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que discutiu sobre as dificuldades enfrentadas na busca pelos direitos das pessoas autistas no Estado.
Em suas palavras, o parlamentar enfatizou sua intenção de não apontar erros, mas sim de oferecer desculpas às entidades envolvidas no evento. “Quero pedir desculpas a todas as entidades e a todas as mães que estiveram presentes e por alguma falha de comunicação nós, deputados, não comparecemos na audiência pública de ontem”, afirmou o deputado.
Reconhecendo a importância da causa autista, Bregense destacou sua motivação pessoal, afirmando: “Aqui falo não como deputado, mas também como pai de autista.” Prometendo ações corretivas, o parlamentar informou que solicitou a presença dos representantes da comunidade TEA no plenário, a fim de dedicar pelo menos 10 minutos do tempo da sessão desta quarta-feira (15), para ouvir suas reivindicações.
Apesar do ocorrido, o deputado ressaltou conquistas anteriores da Assembleia Legislativa em relação à causa autista, mencionando “o colar de girassol” e “a carteirinha que dá os direitos às crianças do TEA”.
Encerrando sua fala, Pablo Bregense expressou suas esperanças para o futuro: “Fica aqui as minhas desculpas e que amanhã a gente possa receber esses pais e essas mães para que a gente possa trabalhar ainda mais por essa causa”, complementou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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