Geral
Representação do governo em Brasília e Imac tratam de recursos para a área ambiental
A tramitação de iniciativas que destinam recursos para o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e respectivas liberações, como emendas parlamentares e projetos diversos, foram alguns dos assuntos tratados entre o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, e o diretor-presidente do Imac, André Hassem, em reunião, na quarta-feira, 23.
Na reunião, realizada na sede da Repac, na capital federal, Ricardo França ressaltou o papel do órgão no apoio aos gestores públicos estaduais, em todas as áreas de atuação do governo, a exemplo do Imac.
Na reunião, Ricardo França ressaltou o papel do órgão no apoio aos gestores públicos estaduais, a exemplo do Imac. Foto: Dilma Tavares/Repac
“É papel da Repac, orientação do governador Gladson Cameli e minha determinação pessoal, junto com a minha equipe, a busca incessante para fazer com que os pleitos do governo e dos gestores sejam atendidos, e que os recursos e seus benefícios possam chegar à população”, afirmou.
André Hassem ressaltou a importância do trabalho da Repac, especialmente no acompanhamento, orientação e articulação de demandas do órgão em Brasília, explicando que esse trabalho agiliza os processos e dá segurança aos gestores sobre o sucesso dessas iniciativas.
“Atualmente, por exemplo, estamos trabalhando para empenhar e garantir a liberação de recursos de uma emenda, da deputada Vanda Milani, para a compra de mobiliário e outros recursos para a nova sede do Imac, que será inaugurada em breve no estado graças ao empenho do governador Gladson Cameli, que garantiu a estrutura”, disse.
Hassem destacou a importância da nova sede para os servidores: “Para melhor atender o nosso agricultor, o homem do campo, todos os empreendedores do nosso estado, porque é no Imac que se inicia toda a parte de requerimento para se obter o licenciamento ambiental”.
Conforme explicou Hassen, além das melhorias estruturais, o objetivo é reforçar a educação ambiental. “É orientação do governo que trabalhemos de forma sustentável, com o agronegócio e o meio ambiente em equilíbrio. Para isso, a orientação do governador é que conversemos e orientemos os empreendedores, para que possam trabalhar tranquilos”, explicou.
Licenciamento
O diretor-presidente do Imac também anunciou para breve a implementação de um novo sistema de licenciamento no Estado, que será totalmente informatizado e integrado com o sistema nacional. “Isso permitirá que a pessoa realize as solicitações de licenciamento, os procedimentos e consultas pelo computador ou celular, facilitando a vida do empreendedor”, disse.
Na reunião com Ricardo França, André Hassem fez um balanço positivo das ações do Imac, citando como essencial para esses resultados o apoio do governador, além do secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, e da Repac na viabilização dos pleitos do órgão em Brasília.
Comentários
Uma traficante foi presa por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), após ser flagrada com tabletes de droga, durante abordagem em um táxi, na região de fronteira.
As equipes estavam realizando abordagem entre o Brasil e Bolívia, região fronteiriças de Guajara-Mirim e Guayaramerin, Bolívia onde criminosos costumam trafegar levando droga.
Um táxi foi visto pelos policiais e o motorista recebeu ordem de parada.
Com uma passageira, os policiais encontraram dentro da bolsa que ela carregava, dois tabletes grandes de maconha.
Presa, foi levada para a sede da Polícia Civil, ficando à disposição da justiça.
Comentários
O período de visitação será entre os dias 27 e 28 de maio, dias úteis, na Sede do TJAC, localizado da rua Tribunal de Justiça, sem número, bairro Via Verde.
Os lances iniciaram de forma on-line, desde o dia 25 de abril e a abertura da sessão ocorrerá no dia 20 de junho de 2024, a partir das 8h, horário Acre
Assessoria de comunicação do TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Empresa Hoppe Leilões, realiza no dia 20 de junho de 2024, leilão com critério de maior lance, de 19 lotes de veículos utilitários e de passeio.
Os interessados em oferecer lances devem acessar o link www.hoppeleiloes.com.br e fazer cadastro com antecedência. A partir da publicação do leilão e após estar devidamente habilitado a participar no sistema, o cidadã poderá enviar pré-lances à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema, os quais serão convertidos em lances na abertura da sessão.
Poderão participar do leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes e as pessoas jurídicas devidamente constituídas que não se encontram impedidas por lei.
Os lances iniciaram de forma on-line, desde o dia 25 de abril e a abertura da sessão ocorrerá no dia 20 de junho de 2024, a partir das 8h, horário Acre, em ordem crescente dos lotes do edital.
O agendamento para visitação será nos dias 22 e 23 de maio, dias úteis, nos números telefônicos (47) 3622-5164, em horário comercial. O período de visitação será entre os dias 27 e 28 de maio, dias úteis, na Sede do TJAC, localizado da rua Tribunal de Justiça, sem número, bairro Via Verde.
Comentários
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
Sandra Assunção
A cerca eletrificada que matou um adolescente de 14 anos em Cruzeiro do Sul, na tarde desse domingo, 5, está irregular, de acordo com a Lei. A afirmação é do comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro, tenente Josadac Ibernon.
As especificações sobre as cercas em imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural no Acre, estão na Lei Estadual Nº 1.623, de 10 de janeiro de 2005. “A Lei estabelece que a voltagem pode ser de até 10.000 volts, mas deve ser corrente contínua e deve emitir choque pulsativo. O artigo 2⁰ estabelece altura mínima de 2,5m do chão”, destaca o comandante.
A cerca onde o menino encostou não fica em cima de muro, ou outra estrutura e está fixada no solo. Tem mais de 10 fios de arame liso com estacas de concreto, que lembram as cercas da zona rural. O último fio está quase encostado no chão.
A propriedade pertence a um empresário. No local há uma pequena placa com indicação de que a cerca é eletrificada
Além da falta de um dispositivo que impeça que a amperagem seja mortal, a altura da cerca está errada. E não há símbolos que facilitem o entendimento de pessoas analfabetas sobre o perigo do equipamento. Técnicos da Energisa mediram a voltagem logo depois da morte do menino, que marcava 227 volts.
De acordo com a Lei, os fios da cerca não poderiam ir até o chão. Toda a estrutura deveria começar a mais de dois metros de altura do solo. No local, além de placas de identificação visível, deveria haver símbolos que possibilitem o entendimento por pessoas analfabetas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente.
Cerca elétrica que matou jovem no Acre estava irregular e caso será investigado
O rapaz, que era vendedor de pipoca e algodão-doce, tentou entrar na propriedade, na Rua Antônio Costeira, em Cruzeiro do Sul, para tirar um cacau para comer. Mas encostou na cerca elétrica, teve duas paradas cardiorespiratórias e morreu ainda no local, apesar das tentativas das equipes do Serviço Móvel de Urgência, da Energisa e do Corpo de Bombeiros, de salvar a vida dele.
A equipe da Energisa ia passando pelo local, fez os primeiros atendimentos, com Reanimação Cardiopulmonar por cerca de 45 min, onde a vítima teve 2 paradas, até o óbito ser atestado pela equipe da SAMU
O caso será investigado pela Polícia Civil de Cruzeiro do Sul.
Veja a Lei:
ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Juridicos
LEI Nº 1.623, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
Estabelece normas para instalação e manutenção de cercas elétricas em imóveis e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual c/c o art. 15, § 1º, X do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:
Art. 1º A instalação e manutenção de cercas elétricas, visando à segurança dos imóveis localizados no Estado do Acre, deverão ser executadas de acordo com as normas desta lei e nos termos de sua regulamentação.
§ 1º As disposições desta lei aplicam-se, indistintamente, aos imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural.
Comentários
