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Regulamentado direito das crianças e adolescentes em ambiente digital
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital.
A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual (internet); dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados”. O acesso a todos esses conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos.
Nesses locais, crianças e adolescentes têm seus direitos, como de desenvolvimento, liberdade de expressão e exercício da cidadania, priorizados e com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial.
A resolução esclarece, ainda, que empresas provedoras dos serviços digitais deverão adotar medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. E que o poder público e a sociedade têm o dever de zelar sobretudo pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”.
Violações
São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física.
A norma inclui, ainda, a participação de menores de 18 anos no desenvolvimento das políticas públicas sobre o ambiente digital, atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As empresas que atuam no ambiente digital também passam a ter a responsabilidade de encaminhar denúncias de violação dos direitos, nesse contexto, à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais. O não encaminhamento das denúncias responsabilizará os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, independente da omissão ser culposa ou dolosa, ou seja, quando houver ou não intenção de dificultar a denúncia.
Fonte: EBC GERAL
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Marido flagra esposa na casa do suposto amante e facção ‘pune’ os dois; ela teve a cabeça raspada
Toda a sequência de fatos aconteceu na manhã de sexta, mas até este sábado (4) não há informações se a polícia investiga esse caso
Um vídeo enviado ao Na Hora da Notícia mostra o desespero do marido ao ver a sua esposa na casa de um suposto amante.
Um homem e uma mulher receberam uma “disciplina” de uma facção criminosa, após o marido ter flagrado uma suposta traição da esposa, na manhã de sexta-feira (3), no bairro Mutirão, no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
Um vídeo enviado ao Na Hora da Notícia mostra o desespero do marido ao ver a sua esposa na casa de um suposto amante. O homem acusou a mulher de estar a manhã quase toda fora de casa e ter deixado os filhos do casal doentes na residência para encontrar o seu suposto ‘novo amor’.
No caminho, o casal ainda encontra uma pastora, que supostamente seja da congregação que o casal frequenta. A líder da igreja diz ter “sonhado com isso” e depois de uma rápida conversa na tentativa de orientar a moça, o vídeo foi finalizado.
O vídeo gravado pelo suposto homem traído foi parar nas mãos de uma facção criminosa, que resolveu agir e gravou o momento em que o “talarico” é agredido com golpes de ripa e a mulher tem os cabelos cortados, como forma de exemplo para as demais ‘não praticarem o mesmo erro’.
Toda a sequência de fatos aconteceu na manhã de sexta, mas até este sábado (4) não há informações se a polícia investiga esse caso.
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As atuais adversidades enfrentadas pela safra de soja exigem medidas proativas e soluções inovadoras para garantir a saúde das plantações e a sustentabilidade econômica dos produtores. As condições climáticas irregulares e a incidência de pragas e doenças têm impactado significativamente a produtividade e a qualidade do cultivo em diversas regiões do país.
O produtor de soja, diante desse cenário desafiador, deve buscar o suporte técnico especializado para enfrentar os desafios específicos de cada região e ciclo do cultivo. Esse acompanhamento técnico é fundamental para a aplicação das melhores práticas de manejo e a adoção das tecnologias mais adequadas disponíveis.
Com altas temperaturas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e excesso de chuvas no Sul, o clima irregular ao longo do plantio e desenvolvimento das lavouras contribuiu para a consolidação do cenário de quebra de safra em praticamente todos os estados produtores. Além das questões climáticas, a incidência de pragas como o Percevejo-marrom e a Mosca Branca, juntamente com doenças fúngicas e plantas daninhas resistentes, agravou ainda mais a situação.
As pesquisas indicam um aumento significativo na infestação de pragas, resultando em perdas de até 30% na colheita. O Percevejo-marrom, por exemplo, representa uma ameaça significativa à produtividade da soja, exigindo monitoramento constante e estratégias eficazes de controle.
Diante desse contexto, a indústria tem desenvolvido e disponibilizado novas formulações de defensivos agrícolas, com diferentes ingredientes ativos, além de utilizar adjuvantes como o extrato pirolenhoso, para potencializar o efeito inseticida e garantir um melhor controle das pragas.
No manejo de doenças, a adoção de fungicidas comprovados e atestados por pesquisadores renomados é essencial para proteger as plantações.
Além disso, o controle eficaz de plantas daninhas, como a realização de aplicações com o uso de herbicidas, é fundamental para manter as lavouras livres de competição e garantir o pleno desenvolvimento das plantas de soja.
Em suma, o manejo integrado e preventivo, aliado à utilização de tecnologias inovadoras, desempenha um papel fundamental na proteção das lavouras de soja e na garantia da viabilidade econômica do cultivo. O suporte técnico especializado e o investimento em soluções sustentáveis são essenciais para enfrentar os desafios e garantir o sucesso da safra de soja no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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