Foto: Edson Santos / Agência Câmara de Notícias
O projeto de lei 442/91, que prevê a regulamentação do Marco Legal do Jogo no Brasil, está em andamento no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja colocada em votação na Câmara dos Deputados em breve.
O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) projeta que a aprovação da pauta pode ajudar a impulsionar a economia nacional, da mesma maneira que já movimenta a economia de outros países na América do Sul que permitem os jogos. Nos Estados Unidos, essa indústria resultou em aproximadamente dois milhões de vagas de trabalho em mais 200 tipos de profissões, que recebem, 74 bilhões de dólares anualmente.
A legalização do mercado de apostas e jogos no Brasil poderia gerar mais de 60 bilhões por ano e render em torno de 20 bilhões de reais em impostos para os cofres públicos, de acordo com o portal iGaming Brazil: “Regulamentação dos jogos pode gerar empregos, renda e movimentação econômica”.
Os parlamentares que se opõe a liberação das apostas online e demais modalidades de jogos argumentam que a prática pode propiciar o vício e afetar famílias. Conforme Carreras, a tecnologia evoluiu e já há maneiras de reconhecer esses perfis de apostadores e intervir diretamente neste ponto.
Além disso, o relator da proposta alega que essa atividade não se enquadra em serviço público, já que é uma atividade econômica privada sujeita a supervisão governamental. Ou seja, o acesso a essa segmento não será livre, mas a partir da conquista de autorizações, licenças e ao cumprimento de inúmeras regras de conduta e operação.
Com uma regulamentação baseada nas melhores práticas internacionais, o Brasil pode se tornar um dos principais mercados do planeta com aumento na arrecadação, tributação, geração de empregos formais e desenvolvimento.
O deputado Felipe Carreras ainda acredita que esse é o momento ideal para o debate e a aprovação desse processo regulatório, já que a indústria de jogos e apostas pode contribuir consideravelmente para a recuperação da economia brasileira duramente afetada pela pandemia de COVID-19.