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Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda é pouco cumprida
Medida entrou em vigor há um mês
Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos cadastrados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.
“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel Secundino da Costa Lemos à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra.
“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o assessor, explicando que a agência reguladora não tem dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.
A bancária Adriana de Araújo Alves tem essa impressão. Verificando o histórico de chamadas no celular, é fácil notar que, do fim de fevereiro para cá, o número de chamadas recebidas de celulares diminuiu bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Além disso, no último mês e meio, não há registro de nenhum número iniciado com 0303, ainda que ela tenha bloqueado alguns números de telefones celulares usados para oferecer produtos e serviços que não solicitou.
“Há um monte de números que bloqueei para não ser mais perturbada. Já teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana à noite, após as 20h. O mais chato é que, quando estou em casa e não atendo à chamada no meu celular, há empresas que ligam para o telefone fixo que temos em casa para falar com os pais do meu marido, que não têm celular”, contou a bancária. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema com o call center de alguma prestadora de serviço, amargou longo tempo de espera. “Agora, para oferecer um serviço que você não tem interesse, eles são rápidos e insistentes.”
Punição
Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.
“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de possibilidades.
A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.
Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.
Registro de reclamações
A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações.
“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.
Segundo ele, “se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora.”
Autorregulação
A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor.
Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.
Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação. Por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise. “Estamos tratando com as operadoras a ampliação para todos os ramos da economia e já há, inclusive, um despacho nesse sentido”, assegurou a assessora da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel.
Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a 2020.
Quem quiser deixar de receber ligações de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro.
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A safra da cana-de-açúcar 2023/24 na região Centro-Sul segue em ritmo acelerado, com um número crescente de usinas em operação e aumento na produção de açúcar e etanol. Nos primeiros 15 dias de abril, 111 unidades iniciaram suas atividades, totalizando 171 unidades produtoras operando na região, contra 166 unidades no mesmo período da safra anterior.
“A previsão é de que 54 unidades reiniciem as atividades durante a segunda quinzena de abril, mas esse cronograma de retorno das usinas pode sofrer alterações a depender das condições climáticas de cada região canavieira”, afirma Luciano Rodrigues, diretor de Inteligência Setorial da Unica, em nota oficial.
O início da safra 2023/24 apresentou um nível semelhante de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) na primeira quinzena de abril, com 107,93 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar, em comparação com 107,97 kg/t na safra 2022/2023, uma variação negativa de apenas 0,04%.
A produção de açúcar na primeira quinzena de abril totalizou 710 mil toneladas, um aumento de 30,97% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando foram produzidas 542 mil toneladas. Já a fabricação de etanol nas unidades do Centro-Sul atingiu 840,73 milhões de litros na primeira metade de abril, um crescimento de 7,20% em comparação com o mesmo período da safra 2022/23.
Deste total, 693,43 milhões de litros correspondem ao etanol hidratado, com um aumento de 39,36% na produção. Já a fabricação de etanol anidro totalizou 147,30 milhões de litros, uma queda de 48,61% em relação ao mesmo período da safra anterior.
Até o dia 28 de abril, a moagem de cana-de-açúcar na região Centro-Sul acumulava 11,92 milhões de toneladas, um volume 19,40% superior às 9,99 milhões de toneladas processadas no mesmo período da safra anterior.
Com o ritmo acelerado da moagem e o aumento na produção de açúcar e etanol, as expectativas para o restante da safra 2023/24 são otimistas. A Unica estima que a moagem total na região Centro-Sul alcance 650 milhões de toneladas, um recorde histórico.
Sobre a Unica – A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) é a entidade que representa os interesses do setor sucroenergético brasileiro. Fundada em 1997, a Unica reúne cerca de 500 usinas de cana-de-açúcar em todo o país, responsáveis pela produção de mais de 50% do açúcar e do etanol produzidos no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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O domingo que vem é dia de homenagear as mães, e o mercado de flores já se movimenta a todo vapor para atender à alta demanda da data. Para os produtores e comerciantes, o Dia das Mães não se resume apenas a um impulsionador das vendas imediatas, mas serve como referência para investimentos e ações estratégicas para o restante do ano.
“É como o nosso Natal”, afirmam os produtores. Apesar dos desafios climáticos, o setor de flores e plantas se mostra otimista para o Dia das Mães. A expectativa é de um crescimento de cerca de 8% nas vendas em relação ao ano passado, o que representa um momento crucial para o setor, que responde por cerca de 16% das vendas anuais.
A cooperativa Veiling, por exemplo, espera comercializar cerca de 22 milhões de unidades, um volume 5% maior que em 2023. Segundo o presidente da cooperativa, Jorge Possato, a expectativa é que os consumidores finais comprem presentes entre 90 e 150 reais, em média, refletindo o valor agregado dos produtos especialmente decorados e prontos para presentear.
As rosas, queridinhas de muitos filhos para presentear as mães, continuam em alta, mas a busca também se amplia para outras opções, como orquídeas phalaenopsis, antúrios, begônias, azaleias, violetas e diversas plantas ornamentais. “As orquídeas phalaenopsis estão ganhando cada vez mais popularidade devido ao ajuste nos preços, tornando-se comparáveis a outras opções”, ressalta Possato.
O clima, no entanto, apresenta alguns desafios para o setor neste ano. As altas temperaturas anteciparam o desabrochar das flores, especialmente das rosas, que precisam de climas mais amenos. As estufas, apesar de contarem com sistemas de controle de temperatura, não foram capazes de conter completamente a onda de calor da última semana, o que gerou desafios na gestão do estoque e pode afetar a qualidade das flores.
“O consumidor pode observar que as prateleiras já estão abastecidas com antecedência, permitindo compras antecipadas, mas ao mesmo tempo, existe a expectativa de que o consumo seja alto para que não haja perda de qualidade”, alertam o presidente da cooperativa.
Possato acredita que, apesar da necessidade de alguns produtores investirem em melhores sistemas de controle de temperatura, picos de calor como o da última semana ainda são incomuns, e por isso, a decisão deve ser tomada após uma avaliação de custo-benefício.
Fonte: Pensar Agro
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As chuvas que assolam o Rio Grande do Sul deixaram um rastro de destruição grave para o agronegócio, com perdas financeiras significativas e impactos profundos na produção agropecuária do estado.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prejuízos totais causados pelas chuvas já ultrapassam R$ 275,5 milhões. Desse montante, uma parcela considerável está diretamente ligada aos danos enfrentados pelo agronegócio gaúcho, que enfrenta dificuldades crescentes para se reerguer.
A CNM aponta que as perdas habitacionais somam mais de R$ 115,6 milhões, com mais de 10,1 mil casas danificadas ou destruídas. No setor privado, a recomposição das perdas na agricultura, indústria, pecuária e comércios locais demanda um investimento estimado em R$ 99,8 milhões.
As chuvas intensas paralisaram atividades em diversos frigoríficos gaúchos e causaram danos expressivos em importantes lavouras, especialmente de soja, arroz e hortaliças, pilares do agronegócio regional.
Além dos prejuízos diretos, as intempéries climáticas também desencadearam a necessidade de renegociação de dívidas do crédito rural de investimentos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio do Ministério da Fazenda (MF), estabeleceu medidas para permitir que os agricultores afetados pelas adversidades climáticas possam renegociar suas dívidas. A iniciativa, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), prevê prazo limite para repactuação até 31 de maio, possibilitando o adiamento ou parcelamento dos débitos que venceriam ainda em 2024.
Além disso, o Banco do Brasil medidas de auxílio aos produtores rurais, simplificando a prorrogação das operações, especialmente para os agricultores familiares, dispensando a apresentação de laudos.
O banco também disponibilizará uma esteira diferenciada para acionamento dos seguros por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Diante da magnitude dos prejuízos e da urgência em recuperar a capacidade produtiva do agronegócio gaúcho, essas medidas representam um alívio para os produtores que enfrentam os impactos das chuvas e buscam se reerguer em meio a essa crise sem precedentes.
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Fonte: Pensar Agro
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