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Cotidiano

Reforma tributária é questão central para o governo, diz Alckmin

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Vice-presidente se reuniu com diretoria da Fiesp, em São Paulo

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse hoje (16) que a reforma tributária é uma questão central para o Brasil e deve ser realizada ainda no primeiro ano do novo governo.

“A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, ela pode trazer eficiência econômica, simplificando a questão tributária e entendo o que é essencial, inclusive para a indústria”, disse ele, que esteve hoje (16) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, onde participou de uma reunião com a diretoria da instituição.

Alckmin também disse que o governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto federal que incide sobre produtos nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).

Desde julho do ano passado, um decreto garantiu a redução de 35% na alíquota do IPI sobre os itens fabricados no Brasil. O governo Lula decidiu manter essa redução por enquanto, mas a meta é acabar com o tributo.

“A próxima meta é acabar com o IPI, e para acabar com o IPI é a reforma tributária. Tudo o que é PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que demanda mudança constitucional, três quintos [dos votos], duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e avançar o máximo”, disse Alckmin.

Durante a reunião, o vice-presidente também pediu apoio dos empresários para desburocratizar a economia. “Peço a vocês que nos mandem todas as propostas para desburocratizar”, falou ele.

Antes da fala de Alckmin, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, reclamou da alta carga tributária do país e falou sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil.

“Se reindustrializarmos o Brasil, promoveremos o crescimento econômico a taxas elevadas que o Brasil precisa para resolver, inclusive e principalmente, os problemas sociais que são tão graves”, disse ele.

O presidente da Fiesp comentou a necessidade de se discutir e aperfeiçoar a reforma trabalhista, desde que “não tenhamos retrocessos”.

Edição: Denise Griesinger

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Com ajuda de parceiros, Gilberto Lira arrecada 200 cestas básicas para atingidos pela enchente

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O deputado estadual Gilberto Lira mobilizou a equipe de seu gabinete e com ajuda de parceiros, arrecadou 200 cestas básicas que já foram destinadas a pessoas atingida pela enchente em Rio Branco.

Lira postou em suas redes sociais um vídeo onde agradece o apoio do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim e da deputada federal Meire Serafim, para que o montante fosse arrecadado.

O parlamentar agradeceu o empenho de todas as pessoas envolvidas na ação e disse que vai continuar atuando diretamente no apoio aos desabrigados.

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FAC adia 2ª etapa do Campeonato Estadual por causa das chuvas

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Próximo desafio dos ciclistas será uma prova de estrada, mas ainda não existe uma data definida

Por causa das chuvas e das condições de muitos bairros em Rio Branco, o departamento técnico da Federação Acreana de Ciclismo (FAC) adiou no início da tarde desta sexta, 24, a 2ª etapa do Campeonato Estadual de Velocidade, programada para domingo, 26, na estrada Transacreana.

“Todas as equipes do governo estão envolvidas para ajudar a população e por isso resolvemos adiar a etapa. O momento agora é de solidariedade e ajuda para todos que estão precisando”, declarou o presidente da FAC. Tuxauá Marques.

Próxima semana

Segundo Tuxauá Marques, na próxima quarta, 29, deve ser definida a data da 2ª etapa do Estadual.

“Acho que esse é um bom prazo para sairmos desse momento difícil. Na quarta deveremos decidir em que data o campeonato voltará a ser disputado”, explicou o presidente.

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Ameaça às autoridades resulta da impunidade que reina no país, afirma deputado coronel Ulysses

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“Se um senador e um promotor de Justiça são alvo do crime organizado, imagine a sensação de insegurança que vive o cidadão comum em nosso país”. A afirmação é do deputado coronel Ulysses (União/AC) que acrescentou ainda que a sensação de impunidade no mundo do crime nasce com a fragilidade de nossas leis penais que ,por exemplo, instalou a política de desencarceramento, que consiste na “substituição da prisão por penas alternativas, amenizando e , por vezes, pulverizando o poder punitivo da lei”.

Para o representante acreano, não se pode incorrer na tentação fácil de simplesmente politizar às ameaças recentes . Para o crime organizado , segundo o deputado, o risco real está na existência de um senador da República – porventura conhecedor de leis- disposto a propor o endurecimento de nossa legislação contra as organizações criminosas, hoje atuantes em todo o território nacional. “Não tenham dúvida, a tentativa de atentado a um parlamentar que visa endurecer as leis penais é uma ameaça a todo Legislativo brasileiro, é um atentado à democracia e ao Estado de Direito”.

Desestruturação do sistema

Para o parlamentar, o excesso de leniência existente em nossa legislação dá espaçopara que a pessoa em conflito com a lei não venha a ser punido exemplarmente. Este cenário desestimula os operadores do Direito e agentes da segurança pública. “Daí a necessidade de tornar as leis mais rígidas a fim de proporcionar a verdadeira Justiça. E a Câmara dos Deputados tem que ser protagonista neste processo. Somente assim teríamos, então, o fim da velha máxima: “A Polícia prende mas a Justiça solta”. De acordo com o deputado, a extrema fragilidade de nosso atual sistema legal dá margens a interpretações garantistas e possibilita que a criminalidade se torne uma profissão.
Compromisso

Frente a tudo isto, o deputado coronel Ulysses reiterou sua disposição de promover o enfrentamento a esta situação de debilidade legal através da proposição de projetos que venham a enrijecer nosso conjunto de leis, sobretudo do ramo penal, sempre com o intuito de desestimular a prática de crime. O parlamentar foi autor de projeto de lei que estabelece maior rigor nas audiências de custódia, outro que criminaliza quem obstrui a devida ação policial e ainda o que impõe regras rígidas para fiscalização e monitoramento de quem utiliza tornozeleira eletrônica.

Conforme o deputado coronel Ulysses, os exemplos citados são apenas o começo de uma guerra parlamentar sem trégua à criminalidade e seus efeitos nefastos a toda sociedade. ” Não vou me curvar a pressões, intimidações ou ideologias espúrias que venham por em risco a legítima e verdadeira segurança pública .Meu passado de operador de segurança pública vai se consolidar numa atuação parlamentar que venha ao encontro dos anseios da população do meu Estado e do meu país”, finalizou.

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