Em discussão no Senado, a redução na maioridade penal, hoje estabelecida aos 18 anos, é um assunto muito polêmico. Há muitos argumentos tanto a favor como contrários à mudança do que se têm hoje.
A Consultoria Legislativa do Senado divulgou um boletim abordando o assunto. O texto Maioridade Penal – Breves Considerações, do consultor Tiago Ivo Odon, aborda a questão procurando responder também uma das grandes dúvidas a respeito do assunto: reduzir a a maioridade penal é constitucional ou não? Clique aqui e confira.
