Redução da jornada para 36 horas pode derrubar PIB em 6,2%

Estudos do FGV-Ibre e do Ipea mensuram o aumento do custo da hora trabalhada com o fim da escala 6×1 sem compensações

A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, impulsionada pela mobilização pelo fim da escala 6×1, pode provocar queda de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consideram o trabalho como fator de produção.

Além do impacto negativo no PIB, a adoção da jornada de 36 horas elevaria em 22% o custo da hora trabalhada para quem atualmente cumpre o teto constitucional de 44 horas, segundo os estudos. No conjunto dos empregos formais, a alta média seria de 17,6%.

O custo operacional das empresas subiria em menor proporção, variando conforme a intensidade de uso de mão de obra em cada atividade.

Centrais sindicais defendem o fim da escala 6×1 sob o argumento de que há exploração excessiva da mão de obra. Essas entidades sustentam que eventuais perdas seriam compensadas por maior consumo, estímulos à inovação e ganhos de produtividade.

A produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli. A agropecuária avançou 6% ao ano, enquanto a indústria registrou queda média de 0,3% (–0,9% na indústria de transformação).

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O setor de serviços, responsável por 70% das horas trabalhadas, permaneceu praticamente estagnado. No conjunto da economia, a renda do trabalho tem crescido acima da produtividade, pressionando os custos empresariais sem aumento proporcional da produção.

No último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça. De olho na reeleição, o governo Lula pretende tratar do assunto por meio de projeto de lei, caminho considerado mais ágil do que uma emenda constitucional.

De acordo com simulações do FGV-Ibre, a retração do PIB ocorreria caso a redução da jornada não viesse acompanhada de aumento de produtividade — ponto considerado central, já que, exceto na agropecuária, os ganhos produtivos estão praticamente estagnados há décadas.

Fim da escala 6×1 impactaria setores de modos diferentes

Os efeitos não seriam homogêneos. Setores com jornadas médias mais longas teriam maiores dificuldades de adaptação. O transporte aparece entre os mais vulneráveis, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado.

Na indústria extrativa, o recuo projetado é de 12,6%, e no comércio — grande empregador com média de 41 horas semanais —, de 12,2%. Especialistas alertam que, no comércio, a redução pode afetar trabalhadores que dependem de comissões. Já a administração pública teria impacto mais limitado, de 1,7%, por já operar próxima das 36 horas.

Fernando de Holanda Barbosa, do FGV-Ibre, avalia que a medida teria efeito regressivo, ao beneficiar principalmente servidores públicos e trabalhadores formais. Segundo ele, informais e autônomos continuariam submetidos a longas jornadas, e serviços informais ligados ao setor público poderiam sofrer redução de oferta.

Atualmente, a média semanal trabalhada no Brasil é de 38,4 horas, com variações significativas entre setores. A última mudança no teto ocorreu na Constituição de 1988, quando a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas, e a média efetiva recuou de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.

Segundo o Ipea, o impacto real sobre os custos empresariais dependerá da proporção de trabalhadores com jornadas longas e do peso da folha salarial nas despesas totais. Vigilância e segurança, que têm 78,2% das despesas destinadas a pessoal, teriam alta de 6,6% nos custos, e serviços para edifícios, com 75,3% dos custos direcionados à equipe, de 6%.

Já comércio e indústria de alimentos registrariam impacto operacional próximo de 1%, pois o trabalho representa fatia menor de seus custos — 11,2% e 7,8%, respectivamente. Cerca de 13 milhões de trabalhadores atuam em atividades em que o impacto direto não ultrapassaria 1% do custo operacional.

Pequenas empresas enfrentariam maiores desafios. Enquanto 79,7% dos trabalhadores no país cumprem jornadas acima de 40 horas, nas firmas com até quatro empregados o índice chega a 87,7%, o que exigiria reorganização mais intensa e possivelmente elevaria custos.

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Redação Oeste, com informações da Folha de S.Paulo

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