Recurso da Defensoria Pública reverte sentença que negou cirurgia a assistido. Foto: Felícia Lanay/ Ascom DPE
Após recurso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo da Saúde, em ação subscrita pela defensora pública Juliana Marques, assistido obteve reforma de sentença que considerou improcedente pedido de cirurgia para redução de fraturas nos ossos do nariz pelo Estado.
O usuário espera pelo procedimento desde 2018, quando foi agredido durante assalto e teve o seu nariz fraturado. Ele relatou que os problemas respiratórios vêm piorando durante o período em que espera pelo procedimento inicialmente negado.
No dia 20 de julho, após recurso da DPE/AC, a Turma Recursal entendeu que é dever do Estado garantir e conferir assistência integral à saúde aos que necessitam, o que resultou na reversão da sentença do juiz.