Valor máximo das mercadorias que viajantes podem trazer cairá de US$ 300 para US$ 150 a partir de 1º julho de 2015
O novo ano nem começou e, além do dólar caro, já há novidades que não animam os brasileiros que planejam viagens internacionais. O valor máximo das mercadorias que viajantes podem trazer do exterior por terra, rios ou lagos cairá de US$ 300 para US$ 150 a partir de 1º julho de 2015. Compras lá fora acima desse limite serão tributadas na entrada do Brasil com alíquota de 50%, caso não estejam nas isenções concedidas pela Receita Federal. A redução da cota foi regulamentada na última terça-feira pelo órgão por meio da instrução normativa 1.533/2014, publicada no Diário Oficial da União, o DOU.
Via aérea
Para quem ingressa no Brasil por via aérea, o limite de importação continua em US$ 500. A alteração da cota foi anunciada em julho deste ano, devido à regulamentação do funcionamento de lojas francas em fronteiras terrestres. Naquele mês, no entanto, a Receita recuou, sob a alegação de que essas lojas ainda não estavam instaladas. À época, o governo avaliou que até meados de 2015 esses estabelecimentos estarão em funcionamento.
Com a instalação dessas lojas, o governo brasileiro busca harmonizar as regras brasileiras com as utilizadas no Mercosul. Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150. O Brasil era a única exceção até o momento. Por outro lado, os viajantes terão isenção para compras no valor de até US$ 300 nessas lojas francas. Fazendo as contas, somando as compras fora desses estabelecimentos com o que é permitido nos mesmos, a isenção final fica de US$ 450. O Fisco também isenta da tributação roupas e outros objetos de uso e consumo pessoal, como vestuário, relógio, telefone celular, livros, folhetos e periódicos. DN