A Delegacia da Receita Federal em Rio Branco informa que realizou um levantamento sobre o volume de mercadorias doadas pela instituição nos últimos dois anos.
As doações realizadas fazem parte do Programa Receita cidadã, uma iniciativa da Receita Federal que utiliza a destinação de mercadorias para contribuir com a redução de desigualdades sociais e na preservação do meio ambiente.
Conforme levantamento realizado foram doados quase cinco milhões de reais em mercadorias no período, contemplando onze órgãos públicos federais, doze estaduais, cinco municipais e duas entidades da sociedade civil.
Entre os itens doados estão veículos, smartphones, vestuários, calçados, utensílios domésticos, pneus, motores, cimento e ferro, todos eles provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil e órgãos parceiros no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho. As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões.
As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional, a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.
O delegado da Receita Federal em Rio Branco, auditor-fiscal Claudenir Franklin da Silveira, esclarece que no caso de mercadorias com indícios de falsificação houve a necessidade de uma ação de descaracterização da marca antes da doação às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para isso contou com a valiosa parceria de diversas instituições, a exemplo do Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado da Mulher, IEPETEC, IAPEN, FECOMÉRCIO, FIEAC e Rotary Club de Rio Branco.
As entidades contempladas com as doações foram as seguintes:
| Controladoria Geral da União |
| Controladoria Geral do Estado do Acre |
| Companhia Nacional de Abastecimento – Conab |
| Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Rio Branco |
| Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidrovia e Aeroportuária do Acre – Deracre |
| Diocese de Rio Branco |
| Estado do Acre |
| Exército – 7º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército |
| Exército – Comando de Fronteira Acre – 4º Batalhão de Engenharia e Selva |
| Fundação Universidade Federal do Acre |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – Acre |
| Instituto de Administração Penitenciaria do Acre – Iapen/AC |
| Instituto de Mudanças Climáticas – Imc |
| Instituto de Terras do Acre – Iteracre |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Superintendência Regional do Acre |
| Marinha do Brasil (Agência fluvial de Boca do Acre) |
| Ministério Público do Estado do Acre |
| Município de Brasiléia |
| Município de Epitaciolândia |
| Município de Plácido de Castro |
| Município de Rio Branco |
| Polícia Civil do Estado do Acre – Pcac |
| Polícia Federal |
| Polícia Rodoviária Federal no Acre |
| Secretaria de Estado de Agricultura – Seagri – Acre |
| Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – Acre |
| Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Acre |
| Sociedade Eunice Weaver – Educandário de Cruzeiro do Sul |
| Superintendência de Agricultura e Pecuária – SFA/AC |
| Tribunal Regional Eleitoral do Acre |
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