Dell Pinheiro
Em 2025, o salário mínimo do Brasil passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5%. Esse reajuste deve gerar um impacto significativo nos cofres públicos municipais, com um custo estimado de R$ 4,41 bilhões neste ano, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Atualmente, mais de 2 milhões de cargos municipais possuem remuneração de até um salário mínimo e meio, e esses servidores devem receber o reajuste. Os Estados da Bahia, Ceará e Minas Gerais concentram mais de 30% dos servidores municipais nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Roraima possuem o menor número de servidores impactados, representando apenas 1% do total.
A CNM demonstrou preocupação com o aumento, especialmente no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela legislação, municípios que excedem 60% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal estão sujeitos a penalidades, como a proibição de contratar novos servidores.
O reajuste deste ano ocorre dentro de uma nova política de valorização do salário mínimo, que limita o aumento real (acima da inflação) a 2,5%. A medida faz parte de um pacote de contenção de gastos do governo federal, buscando equilibrar as contas públicas.