Deputados discutiram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros projetos apresentados na Casa durante sessão virtual — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre
Por G1 AC
Uma queda de energia atrasou o retorno da sessão virtual desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
Os deputados apresentaram mais de 20 projetos de autoria tanto do Poder Executivo como dos próprios parlamentares. A previsão é que também entre para votação nesta quinta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ano de 2021.
A assessoria de comunicação da Aleac informou que a energia na Aleac está funcionando em apenas meia fase. O problema começou no retorno da sessão virtural, no período da tarde.
Uma equipe da Energisa já se deslocou para a Assembleia para resolver o problema. Logo que a energia for reestabelecida, os deputados iniciam os debates de duas comissões e votam no plenário.
No período da manhã, o líder do governo na Casa, deputado Gehlen Diniz (PP) informou que entre os projetos votados estavam projetos relacionados à Polícia Militar, além do projeto do governo que prevê a aquisição das vacinas contra o novo coronavírus.
“Estamos em votação das matérias que estão prontas para serem apreciadas e a sessão deverá ser suspensas para a gente se dedicar à LOA e à Reforma Administrativa”, afirmou o deputado.
Tanto a LOA como o projeto que prevê uma nova Reforma Administrativa devem ainda ser apreciados nas Comissões de Orçamentos e Finanças; de Constituição e Justiça e na de Serviço Público.
“A reforme prevê uma redução de gastos, já que o governo está excedendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e já foi notificado para diminuir. Com esses cortes, vai poupar no orçamento 15% do que é gasto com cargos comissionados, o que representa em torno de R$ 1,5 milhão de economia. Mas tudo isso ainda vai ser definido, há muitas informações desencontradas ainda, temos que chegar no número exato de pessoas que serão atingidas”, afirmou Diniz.
Caso seja aprovada, essa será a segunda reforma administrativa do governo de Gladson Cameli. Em janeiro do ano passado, o governador eleito no Acre reduziu de 22 para 14 secretarias e excluiu mais de 1,5 mil cargos em sua reforma administrativa. Segundo ele, a ideia foi unificar secretarias que tratavam de áreas afins e reduzir gastos.
Além disso, Cameli também reduziu os órgãos da administração indireta, passando de 34 para 28. O impacto financeiro, segundo o novo governo, é uma economia de R$ 100 milhões por ano.
Entre as secretarias extintas estão a de Desenvolvimento Social (SEDS), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), além da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPMulheres) e Habitação de Interesse Social (Sehab).
Em 2019, os parlamentares aprovaram por 16 votos a 4, durante sessão extraordinária, a LOA para este ano no valor de R$ 6,6 bilhões em votação no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).
Desse valor, R$ 284 milhões seriam destinados à saúde; R$ 357 milhões para à educação e R$ 78,4 milhões para segurança do estado.
No mês de julho, os deputados aprovaram, por unanimidade, em sessão antecipada, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021. A votação também ocorreu em sessão virtual da Aleac, devido à pandemia da Covid-19, e contou com a participação de 17 parlamentares.
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual.