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Quase 20 monitorados foram flagrados na Expoacre 2024 e podem sofrer regressão de pena, diz Iapen

Regressão de pena é quando o apenado perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio. Portaria do TJ-AC proibia monitorados de frequentarem feira agropecuária, que começou em 31 de agosto e encerrou no dia 8 de setembro em Rio Branco.

Pelo menos 17 monitorados sem autorização para trabalho foram encontrados na Expoacre — Foto: Divulgação/Sejusp

Pelo menos 17 monitorados sem autorização para trabalho foram encontrados dentro do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, durante os nove dias de Expoacre 2024, a maior feira agropecuária do estado. Segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), após serem identificados, eles foram orientados a voltar para casa no mesmo momento.

Anteriormente, uma portaria foi publicada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que proibia os presos em regime semiaberto, que cumprem sentença com monitoramento eletrônico de frequentarem as nove noites do evento.

Durante a feira, a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep) do Iapen esteve presente no Parque de Exposições para a verificação da possível presença de monitorados no local. A portaria, do dia 26 de agosto só concedia exceção para pessoas monitoradas com autorização de trabalho.

De acordo com o órgão, uma equipe fazia o monitoramento eletrônico na base da unidade e enviava as informações para a equipe no parque.

“Para todos que cometeram a violação, foi produzido relatório e esse relatório vai para o processo do monitorado para o juiz avaliar e decidir sobre a situação dele, que pode resultar em regressão de pena, que é quando ele perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio”, explicou.

Equipes da Umep atuaram dentro do parque de exposições e na sede da unidade. Foto: Divulgação/Sejusp

Esquema de segurança da feira

Por noite, o governo garantiu que disponibilizou 200 agentes para a segurança da população no entorno e dentro do parque. Esses servidores eram das polícias Militar, Civil, Penal, do Corpo de Bombeiros Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Departamento de Trânsito do Acre (Detran) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).

Veja o efetivo disponibilizado:
  • PM-AC – 150 militares;
  • Polícia Penal – 8 policiais;
  • Polícia Civil – 15 policiais;
  • Corpo de Bombeiros – 11 bombeiros
  • Detran -15 agentes;
  • RBTrans – 15 agentes;
  • Samu – 14 profissionais;
  • Sejusp – 8 policiais

Esses agentes de segurança estavam em motocicletas e também a pé na parte interna e de fora do parque. Além disso, o monitoramento contou com o reforço de 19 câmeras instaladas em pontos estratégicos do parque.

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Publicado por
G1 Acre