Cabe ao Gabinete elaborar, implementar, coordenar e executar o Plano Estadual de Segurança Pública de Fronteiras no Estado.
Agência ContilNet
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) o decreto Nº 8.470 que institui o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira do Estado do Acre (GGI/AC).
Assinado pelo governador do Estado, Tião Viana (PT), o GGI tem o objetivo de coordenar todas as ações do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), na área de fronteira, em composição com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON).
Cabe ao Gabinete elaborar, implementar, coordenar e executar o Plano Estadual de Segurança Pública de Fronteiras no Estado, organizar a agenda de reuniões táticas e operacionais, inclusive participar das reuniões operacionais nas Regionais.
De acordo com o decreto, caberá ao GGI propor operações integradas dos órgãos de segurança pública e articular ações com os demais órgãos estaduais, federais e municipais com a finalidade de reduzir a criminalidade e, “aumentar a sensação de segurança dos habitantes das áreas de fronteira decisão nos níveis da governança, estratégico, tático e operacional do SISP”.
O Gabinete será composto pelas Policias Civil e Militar, Exército, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Detran, Tribunal de Justiça, prefeituras dos municípios que fazem fronteira com Peru e Bolívia, IBAMA, IDAF, Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria do Meio Ambiente.
