Da redação, com Assessoria
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre dessa quinta-feira (25) a lei nº 2.714 de 23/07/13 para doação do Governo do Acre à União de terreno de 34.064 m², correspondente à área de funcionamento do atual complexo alfandegário de Assis Brasil/AC, onde funciona a Inspetoria da Receita Federal de Assis Brasil/AC.
As instalações físicas da Inspetoria foram construídas em 2007 pelo DERACRE (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre) por meio de um convênio com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) e desde então, após 06 anos de construção, a unidade não havia passado por nenhum reparo em suas instalações físicas.
Agora com a regularização da documentação, a Delegacia de Rio Branco/AC se prepara para licitar a contratação do Projeto de Reparos e Adaptações, dentro do Plano de Engenharia de 2013, para devolver à unidade às condições mínimas para adequado desempenho das atividades dos servidores, visando garantir segurança e qualidade no atendimento aos viajantes e atuantes do comércio exterior.
A Inspetoria em Assis Brasil/AC é composta de quatro blocos, dividindo-se em dois pisos. A parte térrea é destinada para atendimento ao público dos órgãos de fiscalização de fronteira (Receita Federal, Polícia Federal, ANVISA, MAPA) e a parte superior é composta por alojamentos para uso dos referidos órgãos. No terreno lateral à Inspetoria há pátio aberto para veículos de carga, balança e um Galpão de fiscalização.