O governo do Estado prorroga por mais 18 dias úteis, do dia 20 de maio a 13 de junho de 2013, o prazo para envio da documentação referente à Consulta Pública de Avaliação Ambiental e Social do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser).
Entre os dias 18 e 22 de fevereiro, foi realizada audiência pública com representantes da sociedade civil nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Cruzeiro do Sul, visando promover a participação da população no processo de tomada de decisão das ações governamentais.
Toda documentação para a realização da Consulta Pública online está disponível no portal www.ac.gov.br desde a data de sua publicação, 18 de agosto de 2012.
É importante ressaltar que a avaliação possibilita a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão das ações governamentais, promovendo o debate e avaliação da importância do Proacre, o alinhamento com as reais demandas sociais e a formulação de melhorias durante as fases de elaboração e implementação do Proser.
O processo está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop).
Como participar?
A realização de consulta pública é de fundamental importância para que a sociedade possa avaliar quanto às metas já alcançadas e contribuir com as atividades previstas para o Proser.
Para contribuir, o cidadão precisa preencher todos os campos e enviar os comentários para o e-mail consulta.proser@ac.gov.
Continuidade das ações de inclusão social
O Proacre vem sendo implementado pelo governo do Acre com financiamento do Banco Mundial, desde 2009. Está estruturado no Planejamento Territorial Integrado, tendo como referência o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado.
Para a efetivação das metas propostas, bem como a necessidade de potencializar o esforço para promover a inclusão socioeconômica e ambiental de áreas isoladas e vulneráveis, o Proser, além de garantir a continuidade das atividades iniciadas, custeará ações em comunidades e nos municípios isolados como áreas de atuação prioritária, com o acesso a inclusão produtiva e aos serviços públicos.
O programa prevê o estabelecimento e a continuidade de ações voltadas para a garantia no acesso à educação de qualidade, garantia no atendimento e na prestação de serviços de saúde, fortalecimento e consolidação da produção sustentável e pequenos negócios e a ampliação e melhoria do sistema de saneamento ambiental integrado, por meio do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos, pavimentação e drenagem, coleta e destinação de lixo, garantindo assim o direito à saúde pública e a preservação da qualidade do meio ambiente.
Acessem o link e participem da Consulta Pública http://goo.gl/6skai.
Fonte: Elynalia Lima (Assessoria Seplan)
