Após apresentação e aprovação de requerimento do deputado federal Alan Rick (PRB), a Câmara dos Deputados realiza nas comissões de Educação, e de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (28), um debate acerca da prorrogação dos contratos sem a realização do Revalida (exame necessário para ratificar o diploma expedido no exterior) para participar do Programa Mais Médicos.
No último dia 2 de maio, o governo publicou a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos profissionais do Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
O deputado Alan Rick (PRB), que pediu a realização do debate, no entanto, lembra que as associações médicas criticam a decisão de dispensar os médicos estrangeiros de fazerem o Revalida. “As associações alegam que a medida ‘privilegia’ os médicos estrangeiros e retira o interesse dos médicos nacionais em ingressar no programa”, diz o parlamentar.
Outro problema é a dificuldade que enfrentam os médicos brasileiros formados no exterior para ingressar no Programa. Tal fato é evidenciado pela exigência da relação estatística médico/ habitante (1,8 médicos/ 1000 habitantes) existente no país de formação do médico e que hoje é adotado como critério classificatório em prejuízo dos médicos brasileiros.
O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
O deputado Mandetta (DEM-MS), que também pediu a realização da audiência, lembra que essa mão de obra estrangeira foi recebida para ser temporária e acaba ocupando vagas que não poderão ser preenchidas por profissionais brasileiros já capacitados e em formação.
Mandetta e Alan Rick querem discutir ainda a transferência de recursos ao exterior por meio desses contratos. Esses valores, na opinião dos parlamentares, poderiam ser aplicados no Brasil, principalmente nesse período de dificuldades financeiras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira;
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
– o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Naiara Costa Balderramas; e
– um representante do Ministério da Educação.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 10. (Da Agência Câmara, com Assessoria)
