Acre
Promotorias de Justiça do MPAC terão o reforço de onze novos promotores
Atos de nomeação foram publicados pela Procuradoria Geral de Justiça nesta terça-feira, 18. Novos membros serão empossados no dia 26 de julho
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, publicou no diário eletrônico do MPAC desta terça-feira, 18, os 11 Atos de Nomeação dos novos promotores de Justiça do MPAC, que serão empossados no cargo na próxima quarta-feira, 26. A solenidade de posse será realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco.
Oswaldo D’Albuquerque falou sobre os esforços da administração superior do MPAC para efetivar a investidura dos novos membros que irão reforçar o atendimento nas promotorias de Justiça do interior do estado.
“Estamos fazendo um esforço muito grande em termos financeiros e orçamentários para contratar 11 novos promotores de Justiça para o MPAC. Tivemos um aumento significativo no número de atendimentos da capital e do interior, tanto nos nossos núcleos de atendimento quanto nas promotorias e procuradorias de justiça, então este reforço será fundamental”, comentou o procurador-geral.
Sob a atribuição de orientar e fiscalizar as atividades funcionais do MPAC, a corregedora-geral do órgão, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, falou sobre a investidura dos novos membros.
“Estamos trabalhando de maneira planejada a fim de garantir o pleno aperfeiçoamento profissional dos novos promotores de Justiça, afinal, ter um Ministério Público qualificado, atuante, presente e combativo é fator determinante para a existência do Estado democrático de direito”, destacou a corregedora-geral do MPAC.
A reunião final para a publicação dos atos de nomeação foi realizada na quinta-feira, 13, e teve a presença da procuradora de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, e dos promotores de Justiça, Carlos Roberto da Silva Maia, Rodrigo Curti, Leandro Portela Steffen e do secretário-geral, em exercício, Admilson Oliveira e Silva.
Curso de formação e estágio probatório
De acordo com a coordenadora do CEAF, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, o curso de formação está previsto no artigo 148 da Lei Complementar nº 291/2014, e é voltado exclusivamente para promotor de Justiça em estágio probatório.
O objetivo é desenvolver conhecimentos e habilidades técnico-processuais, vinculados à prática funcional e atitudes, visando cumprir os deveres e funções do cargo de promotor de Justiça. A formação será promovida pelo CEAF, nos períodos da manhã e da tarde, tendo como professores os membros e servidores do MPAC e profissionais de outras instituições do Acre e outros estados, dividida em duas fases.
“Essa primeira etapa de capacitação presencial terá uma carga horária de 186 horas/aulas e abordará aspectos gerais relacionados à história do Acre, com foco no nosso processo de formação, os aspectos geoambientais e em como que a nossa cultura influencia em nosso comportamento”, explica Patrícia Rêgo.
Da formulação e instituição do curso
A capacitação foi pensada durante muito tempo pela instituição e, recentemente, por iniciativa da atual gestão, foi incorporada à Lei Orgânica do MPAC, sendo estruturada e aprovada por uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público. O curso foi formulado com base em uma resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, que deu as diretrizes gerais da formatação.
O programa foi estruturado em quatro eixos e discorrem sobre a contextualização da realidade do Acre; conhecimento da estrutura organizacional do MPAC; ética e deontologia do Ministério Público; e atuação funcional, que vai passar pelas várias áreas temáticas do MP acreano, com foco na atividade fim. A carga horária é de 360 horas/aula.
Ministração da aula magna
Na sessão de posse, os novos membros do Ministério Público acreano participarão, ainda, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), da Aula Magna da primeira fase de um curso de formação que tem por objetivo informar sobre a estrutura do Ministério Público, sua missão e os valores institucionais.
A aula será ministrada pelo procurador de justiça do MPAC Sammy Barbosa, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (Portugal) e membro da Associação Internacional de Procuradores. Antes de serem lotados nas Promotorias de Justiça, os novos membros participarão, durante 50 dias, de aulas, debates, estudos de casos, atividades práticas, atuação em júri e audiências.
Os atos de nomeação dos novos promotores de Justiça podem ser acessados no Diário Eletrônico do MPAC, no endereço diario.mpac.mp.br.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Acre
Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno
Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.
Marcelo Torres
Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.
Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.
O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.
Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.
Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.
Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.
Comentários
O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
Comentários
Acre
Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores
Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna
Com Victor Mano
Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.
Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.
Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.
Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.
O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.
Sem volta
Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.
Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021
“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.
Comentários
